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Prefeito decreta Estado de Emergência por 90 dias

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prefeitura
Foto: Gilmar Peron

O prefeito Zeca Cruz (PSDB) assinou o Decreto 08 de 2017, que estabelece Estado de Emergência da administração pública do município por 90 dias. Dentre as justificativas para o ato administrativo, está a continuidade do serviço público, situação precária, falta de estrutura de trabalho no município e necessidade da administração pública de celebrar contratação de serviços nas áreas de educação, limpeza pública, saúde e manutenção dos serviços administrativos.

No decreto ainda consta que a equipe de transição verificou falta de estrutura e insumos para que as unidades básicas de saúde pudessem operar. O decreto autoriza aos chefes de pastas a tomarem as medidas necessárias para que os serviços não sofram paralisação.

Por conta do decreto, o prefeito dispensou licitações e contratos para a aquisição de bens e serviços necessários às atividades básicas de saúde, educação, limpeza pública, manutenção dos serviços administrativos.

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