Entrar Registrar

Acesse sua conta de usuário

Nome de usuário *
Senha *
Lembrar de mim

Criar uma conta

Todos os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios.
Nome *
Nome de usuário *
Senha *
Verificar senha *
Email *
Verifar email *

Eleição direta no AM nas mãos de Barroso

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

O presidente interino da Assembleia quer tirar do eleitor do Amazonas o direito de escolher o novo governador do Estado, após a cassação de José Melo e seu vice Henrique Oliveira

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Nunes Filho, relator do Mandato de Segurança impetrado pela Mesa da  Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para suspender  o processo de eleição direta do  novo governador do Amazonas,  encaminhou o processo ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para que ele seja redistribuído ao  ministro Luis Alberto Barroso.

Barroso foi o primeiro ministro do TSE a votar favorável à cassação do ex-governador  José Melo (PROS) e do ex-vice-governador Henrique Oliveira (SDD) assim como defendeu a realização de eleição direta.

Considerando o histórico de decisões do TSE, Barroso deve manter a decisão para não votar contra sua própria decisão anterior.

No despacho emitido ontem, o ministro Napoleão Nunes afirma que “considerando-se que a liminar pretendida pela impetrante (Assembleia Legislativa do Estado) busca, em verdade, obstar a execução de julgado determinada pelo Colegiado desta Corte Superior, no qual fiquei vencido, encaminhe-se o feito à elevada apreciação do senhor presidente deste Tribunal, para as providências que julgar necessárias”.

Às 17h22 de ontem, no horário de Manaus, o mandado chegou ao gabinete do presidente do TSE.

De acordo com o advogado Daniel Nogueira, o ministro Napoleão não poderia ser o relator do mandado. “Há dois critérios para o processo ser distribuído: um é por distribuição geral e outro é por prevenção. O processo já foi sorteado, e por este critério já caíu  na mão do ministro Benjamin. Só que o presidente do TSE já decidiu que o processo seria distribuído por prevenção, o prevento é o relator do processo, que é o ministro (Luís Roberto) Barroso”, afirmou.

O presidente da Assembleia, deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), ingressou com o mandado de segurança no TSE questionando a decisão de justiça eleitoral de realizar uma eleição direta para escolher o novo governador.

Na prática, o presidente da ALE quer tirar do eleitor do Amazonas o direito de escolher o novo governador do Estado, após a cassação de José Melo (PROS) e seu vice Henrique Oliveira, afastados por compra de votos.

A intenção do presidente é suspender a eleição já marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e entregar nas mãos dos 24 deputados estaduais o poder de substituir os 2,2 milhões de eleitores do Estado. “Queremos apenas que se cumpra a Constituição Federal. O governador deve ser escolhido de forma indireta pelos deputados, de acordo com o que determina a legislação”, alegou.

Solidariedade pede ao Supremo suspensão da eleição no Estado

Em outro processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo partido Solidariedade e pelo ex-vice-governador do Amazonas Henrique Oliveira (SDD), o relator, ministro Ricardo Lewandowski, emitiu um despacho, na manhã de ontem, em que solicita “prévias informações à autoridade responsável pelo ato questionado (TSE), bem como à Assembleia Legislativa amazonense. Após, à Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da República, no prazo comum de cinco dias”, determinou Lewandowski. Henrique Oliveira entrou com a ação pedindo para assumir o cargo de governador e a suspensão da eleição suplementar, após o afastamento de  Melo. Ele alega que os cargos são diferentes e que, no processo que cassou o ex-governador, não há indício de sua participação nas irregularidades.

Para o advogado Daniel Nogueira, o ministro Lewandowski não viu urgência na matéria.

“Esta decisão, muito claramente, o ministro não viu urgência para justificar. Tanto que ele poderia ter decidido a liminar logo, se fosse um direito claro, uma matéria inequívoca, urgente, ele poderia, desde logo, decidido a liminar. Mas ele resolveu notificar todo mundo para que todos se manifestem para, a partir destas manifestações, ele possa, eventualmente, no futuro, decidir. É claro que ele (o ministro) não viu urgência neste pleito”, afirmou o advogado.

Curta nossa página no Facebook

Designed by ABCMIX Joomla Site Designer - 2015