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Bancada do AM no Congresso é a favor da renúncia de Temer e eleições diretas

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Omar Aziz, Vanessa Grazziotin, Hissa Abrahão e Pauderney Avelino falaram sobre o assunto


Renúncia à Presidência da República e eleições diretas para suceder o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Essas são as opiniões de membros da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, ouvidos nesta quarta-feira (17), pelo Portal A CRÍTICA. Na opinião do senador Omar Aziz (PSD-AM), a renúncia seria uma solução menos traumática, tendo o próprio presidente Temer a altivez e abdicar do cargo neste momento e dizer que não tem mais legitimidade para governar o país.

“Num momento desses, em que o país tenta retomar o crescimento, que o país tenta retomar a normalidade econômica, um fato dessa gravidade é preocupante para todos os brasileiros. Não é só para os políticos, mas sim para a economia brasileira. O presidente já não tinha legitimidade na função de presidente. Ele não havia sido eleito. Assumiu numa circunstância do afastamento da presidente Dilma e eu vejo que, caso se concretize isso, ou ele renuncia ou ele será afastado, mas esse sentimento representa a vontade popular”, declarou em nota Omar Aziz.

Em pronunciamento no Senado, Vanessa Grazzition (PCdoB-AM) falou da gravidade do momento e da responsabilidade que recai sobre cada um dos senadores e deputados federais. Para a senadora, talvez essa não seja a mais completa, mas é aquela que atingiu o alvo mais sensível da República: o próprio presidente.

“E agora o que fazer? Não há outra saída para o Brasil que não seja através das eleições diretas. Eleições diretas já! Aí podem dizer que a Constituição Federal prevê eleição indireta. Mudemos então, a Constituição por meio de uma emenda porque o primeiro princípio fundamental da Constituição é o zelo pela democracia. E a democracia hoje exige eleições diretas para a Presidência da República. É disso o que o nosso Brasil precisa”, disse Vanessa Grazziotin em discurso ontem à tarde no Senado.

O deputado federal Hissa Abrahão (PDT-AM) cita três caminhos para Michel Temer: renúncia, impeachment ou a cassação da chapa com Dilma Roussef pelo TSE. E nos cenários o parlamentar aponta a saída por meio de eleição direta. “Este Congresso que está aí, com o presidente da Câmara e do Senado respondendo a inquérito da Lava-Jato no STF, não tem legitimidade para fazer eleição indireta. O PDT e os demais partidos de oposição já estão trabalhando para que a PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleição direta para o caso de vacância, seja aprovada”, declarou Hissa Abrahão.

Aliado de primeira hora de Michel Temer, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), disse que os últimos acontecimentos pegaram a todos de surpresa e agora é preciso apurar a fundo as denúncias. “Ninguém está acima da lei e a justiça precisa fazer o seu trabalho. Sem dúvida, todos os fatos recentes mexem com a economia e a política do Brasil”.

Reformas suspensas

Parlamentares do Amazonas avaliam que, diante da crise, o Congresso Nacional não tem condições políticas para manter o andamento e tramitação das reformas da Previdência e das Leis do Trabalho. Os relatores das duas reformas emitiram ontem nota suspendendo o calendário e o processo legislativo dos dois projetos.  O deputado Arthur Maia (PPS/BA) disse que, a partir das denúncias contra o presidente da República, o país passou a viver um cenário crítico, de incertezas e forte ameaça da perda das conquistas alcançadas com tanto esforço. Por isso, não há espaço para avançar com a Reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Congresso e órgãos auxiliares vão fiscalizar o BNDES

Diante das denúncias divulgadas, contra a JBS, que teria sido beneficiada em operações de crédito do BNDES, como retorno do pagamento de propina e caixa 2 nas últimas eleições, um projeto de lei (PL 1275/15), de autoria do deputado Hissa Abrahão (PDT-AM) trás medidas para fiscalizar e controlar os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (18).

O texto aprovado, que altera a Lei 1.628, de 1952, estabelece a fiscalização e controle do Congresso Nacional em operações realizadas pelo banco e estende a supervisão, assim como atos administrativos do BNDES, aos órgãos auxiliares do Congresso Nacional. Hissa Abrahão avalia a proposta como uma ferramenta para dar mais transparência a administração pública, uma vez que o BNDES é uma empresa de domínio público e tem como função social atender, exclusivamente, as premissas da própria criação, alicerçada no Desenvolvimento Econômico e Social.

“Não há de se questionar o poder fiscalizador do Congresso Nacional e seus órgãos, como o Tribunal de Contas da União, que, em nome do povo brasileiro, presa pela utilização dos recursos públicos”, disse. Após a aprovação na Comissão de Finanças, o PL 1275 irá ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Depois segue para o plenário.

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