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Estado do Amazonas pode perder dez zonas eleitorais para reduzir gastos, diz TSE

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Para reduzir gastos com juízes e promotores em cidades com poucos eleitores, TSE pretende fechar zonas em dez municípios


A bancada de deputados federais e senadores do Amazonas e os prefeitos dos dez municípios que estão na iminência de ter suas zonas eleitorais fechadas, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estiveram ontem com o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, para fazer um pedido: que o TSE deixe de fora do corte os municípios de Anamã, Boa Vista do Ramos, Caapiranga, Careiro da Várzea, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Rio Preto da Eva, São Sebastião do Uatumã, Silves e Urucurituba.

Sem a comarca eleitoral, mais de 100 mil eleitores seriam prejudicados segundo os governantes municipais. Para reduzir os gastos com juízes e promotores em cidades com poucos eleitores, a previsão inicial do TSE era fechar nada menos que 31 zonas eleitorais no estado, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) fez uma contraproposta ao TSE e reduziu o número para dez, excluindo a capital Manaus. Agora, os prefeitos dos municípios atingidos pressionam para que a extinção das zonas eleitorais amazonenses não aconteça.

Na audiência com Gilmar Mendes, os parlamentares e prefeitos apelaram para a distância e logística no deslocamento de eleitores, juízes e promotores para tirar as dúvidas e julgar os casos eleitorais; a falta de acessibilidade, como a inexistência de estradas e aeroportos. Os regimes de seca e cheia, que dificultam a mobilidade do eleitor que mora nas pequenas cidades também fizeram parte dos argumentos políticos. “O Estado brasileiro já é ausente o bastante nessas cidades”, destacou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

No memorial entregue ao ministro Gilmar Mendes, os dez prefeitos trazem argumentos acerca das especificidades do Amazonas e das consequências do fechamento de Zonas Eleitorais em dez dos 62 municípios amazonenses. Mostram estimativas de economia no Amazonas, por parte da justiça eleitoral, entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão anuais, gastos principalmente com gratificações e/ou complementos salariais de juízes e promotores; e o gasto das prefeituras com o funcionamento das zonas eleitorais, entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão por ano.

O ministro Gilmar Mendes, defendeu a redução de zonas eleitorais no País para cortar os gastos com a Justiça Eleitoral. Sempre lembrando que as especificidades e peculiaridades das regiões, municípios e pequenas localidades, como as do Amazonas, serão levadas em conta. “Eu estive recentemente em Manaus, acompanhando a eleição suplementar, e vi toda a logística que é levar urnas para o interior. Essas condições não podem ser ignoradas, mas temos que racionalizar os custos, acabando, por exemplo, com essa prática de ter praticamente uma zona eleitoral por município”, declarou o presidente do TSE.

Zonas agregadas

 As dez zonas eleitorais a serem extintas serão deslocadas para outros municípios: a de Urucurituba passa para Itacoatiara; a de Nova Olinda do Norte será agregada à de Autazes; Silves vai para Itapiranga; a de Rio Preto da Eva será agregada na 68ª zona de Manaus; as zonas de Anamã e Caapiranga serão  agregadas a Manacapuru; São Sebastião do Uatumã passa para Urucará; a de Careiro da Várzea será agregada na 31ª ZE de Manaus; Boa Vista do Ramos na de Maués e a zona eleitoral de Manaquiri vai  para o Carreiro.

Três perguntas para Jair Souto, prefeito de Manaquiri

1 Os prefeitos saíram satisfeitos da audiência com o presidente do TSE?

Saímos bastante esperançosos. Para nós, é positivo o aceno do ministro em manter as sessões eleitorais porque isso traz a paz social, mantém a democracia sobretudo nas disputas políticas que não só ocorrem no dia da eleição. Manter o juiz e o promotor nas comarcas, no âmbito eleitoral, é fundamental.

2 O ministro deu alguma garantia?

O ministro Gilmar Mendes disse que vai manter e olhar as particularidades de cada local; as distâncias, as questões climáticas de cheia e seca, toda a logística. Fechar o atendimento eleitoral é ter retrocesso e nós não podemos aceitar; o estado brasileiro precisa estar presente junto da sociedade e dar equilíbrio e condições necessárias para todos.

3   Com a extinção das zonas eleitorais, haveria algum impacto financeiro?

Na realidade, as prefeituras hoje assumem parte dos serviços da Justiça Eleitoral. Disponibilizamos prédios ou alugamos os locais onde funcionam os cartórios eleitorais; servidores e outros custos. São cerca de R$ 1,2 milhão que os 10 municípios gastam por ano. Bem menos que a Justiça Eleitoral gasta com juízes e promotores.  Na justificativa de reduzir gastos, essa economia não fecha. Além dos mais, não fomos consultados, a sociedade sequer foi ouvida.

Zonas extintas viram postos avançados

Após a audiência com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, os prefeitos dos dez municípios amazonenses vão procurar o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Yedo Simões, para tentar demovê-lo do fechamento das zonas eleitorais. A direção-geral do TRE explica que todas as zonas eleitorais da capital Manaus foram mantidas e as dez zonas do interior extintas serão transformadas em postos avançados, com a presença de um servidor da Justiça Eleitoral.

Esses postos permanecerão nos respectivos municípios, oferecendo os mesmos serviços de um cartório eleitoral sem a presença do juiz e do promotor. E é aí que reside a “grita” dos prefeitos amazonenses.

 A Justiça Eleitoral estima ter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano com a extinção de 72 zonas eleitorais em 16 capitais brasileiras. Além da economia, a medida tem como objetivo aprimorar o trabalho e otimizar os recursos das zonas.

Hoje, das 3.036 zonas com eleitores aptos, 761 cuidam de apenas parte dos 236 municípios com mais de uma zona eleitoral; 618 são responsáveis por apenas uma cidade; uma zona cuida dos eleitores que moram no exterior; e as outras 1.656 se ocupam dos demais 4.714 municípios do País. Isso representa uma média de cerca de três cidades para cada uma dessas zonas.

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