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Editorial Amazônia

MPE pede que TRE não encerre processo de cassação de Melo sobre abuso de poder

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O ex-governador José Melo, o vice dele Henrique Oliveira, e o deputado Platiny Soares são acusados de usar a Polícia Militar para promoção eleitoral na campanha de 2014

O Ministério Público Eleitoral opinou pelo não reconhecimento do pedido formulado pelo ex-governador José Melo (Pros), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), para a extinção do processo que pede a cassação dele, do ex-vice-governador Henrique Oliveira (SDD) e também do deputado estadual Platiny Soares (DEM), acusados de utilizar a Polícia Militar para promoção eleitoral na campanha de 2014. Isto porque o deputado estadual ainda pode ter seu mandato cassado e ficar inelegível.

Na petição, José Melo sustenta que “o objeto processual não é mais sequer possível, tendo em vista que já desconstituído o mandato”, considerando que já houve a determinação, pelo TRE-AM, de sua cassação e a perda de seus direitos políticos. A Justiça Eleitoral cassou o mandato do ex-governador em maio deste ano e determinou a realização de novas eleições.

O procurador regional eleitoral, Vicctor Riccely, defende que  além da sanção da cassação do registro ou diploma, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) estipula a decretação da inelegibilidade “do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato”.

Mesmo que José Melo e Henrique Oliveira tenham sido cassados, há a existência de outros investigados no processo, podendo “ter declarada a inelegibilidade, caso julgada procedente a presente ação, como é o caso de Platiny Soares”.

Em setembro deste ano, o MPE requereu a juntada de gravações telefônicas neste mesmo processo. No entanto, o relator do caso, desembargador João Abdala Simões negou. As gravações foram feitas por Gerson Feitosa, presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam).

Conversas

A CRÍTICA apurou que as gravações tratam de conversas onde o apoio da Polícia Militar é negociado nas eleições. Em uma delas, Platiny conversa com Raul Zaidan, chefe da Casa Civil, na época. Eles conversam sobre a reinclusão dele na PM, para que pudesse ser candidato a deputado estadual, atrelado ao apoio de setores da corporação a José Melo.

Platiny Soares e Henrique Oliveira alegaram, na ação, que o MPE tomou conhecimento das gravações ainda em novembro do ano passado, por ocasião da audiência de instrução, acrescentando que o “momento oportuno para a apresentação de documentos pré-existentes seria quando do oferecimento da ação”, para que não causasse algum tumulto processual.

A reportagem tentou entrar em contato com o deputado estadual pelo telefone 98XXX-53XX, mas não obteve retorno.

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