MPF-AM recomenda que Seduc adote medidas emergenciais em Pauini

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Foto: Internet

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou que o município de Pauini, a 920 km de Manaus, adote medidas emergenciais para solucionar problemas nas escolas na zona urbana e rural da cidade. Durante visita à localidade, entre os dias 7 e 11 de dezembro, o MPF constatou que o número de escolas são insuficientes para atender a população.

A recomendação foi feita à Prefeitura de Pauini e à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O G1 aguarda posicionamento sobre a recomendação.

O MPF informou que apenas duas escolas estaduais funcionam no município e que as escolas municipais estão desativadas ou em péssimo estado.

Na recomendação, o MPF relata diversas denúncias de que a estrutura na rede estadual é insuficiente em comparação com a população local (19 mil habitantes) e com o quantitativo médio de alunos matriculados anualmente. Nas escolas municipais, problemas de infraestrutura e de insuficiência de materiais foram constatados.

O MPF ainda identificou ainda que as escolas indígenas e ribeirinhas, localizadas na zona rural, iniciaram o ano letivo de 2017 em agosto, com previsão para ser finalizado neste mês, o que "apresentando violação da quantidade mínima de horas-aula anual determinada legalmente".

Em assembleia pública realizada no município, a população relatou que o ensino nas escolas da zona rural é ofertado somente até a 4ª série do ensino fundamental, obrigando os estudantes a abandonar a escola ou a migrar para a zona urbana.

Pedidos

Entre as medidas recomendadas pelo MPF estão:

A criação de novas escolas estaduais e municipais de ensino fundamental e médio, garantindo-se a matrícula de todos os alunos;
A implementação de um calendário escolar com carga horária de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de trabalho para as escolas da zona urbana e rural do município;
Contratação de profissionais de educação para atender a demanda de aulas e turnos;
Recuperação de conteúdo do ano de 2017 em escolas da zona rural;
Encaminhamento de relatórios trimestrais para indicar quais escolas estão em funcionamento, o número de matrículas efetuadas, além de apontar quais escolas podem ter o período letivo alterado por conta de enchentes e vazantes;

A recomendação fixa o prazo de cinco dias, a contar a partir do recebimento do documento, para que a prefeitura e a Seduc informem sobre o acatamento ou não das medidas solicitadas, além de esclarecimentos a respeito do cumprimento do calendário escolar, conforme elaborado nos planos Municipal e Estadual da Educação.

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