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Apenas 23% das cidades do Acre têm planos municipais de saneamento, aponta estudo

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Estudo do Instituto Trata Brasil aponta que das 22 cidades do estado, somente cinco têm o documento. Prazo foi prorrogado e cidades têm até 31 de dezembro de 2019 para providenciar plano.

Apenas cerca de 23% das cidades do Acre têm planos municipais de saneamento básico. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil, divulgado nesta terça-feira (30), feito com base em dados do governo federal.

A região norte tem a pior situação do pais quando o assunto é saneamento, só 56,9% da população tem água tratada e 16,4% esgoto tratado.

Segundo o levantamento, dos 22 municípios do Acre, apenas cinco (22,7%) declararam ter feito seus planos municipais. Outras 77% das cidades estão com em fase de elaboração do documento.

O prazo, que terminaria no final desse ano, foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2019. A partir dessa data, o documento passa a ser obrigatório para acessar recursos federais para a área. A região norte tem a pior situação do país quando o assunto é saneamento.

Conforme os dados, no Amapá, dos 16 municípios, oito disseram que estão elaborando o plano e oito não prestaram informações. No Pará, dos 144 municípios, 20 já têm o plano (13,8%), dois municípios disseram que não têm o documento.

Em Rondônia, dos 52 municípios, somente cinco contam com o plano (9,6%), a capital Porto Velho não tem e as outras cidades disseram que estão elaborando o plano.

Em Roraima, das 15 cidades, somente a capital, Boa Vista, informou ter o plano, quatro cidades disseram que estão elaborando documento e outras dez não informaram. Em Tocantins, dos 139 municípios, 45 têm o documento (32,3%), quatro não apresentaram informações e os outros estão elaborando o plano.

Os planos estão previstos na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, sendo que um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade.

O especialista em saneamento e recursos hídricos e professor da UnB Oscar Cordeiro Netto acredita que o atraso da região norte em saneamento básico tem relação com questões culturais, e até mesmo com a grande quantidade de água na região. Ele diz que a elaboração do plano é uma oportunidade de ouvir a população para resolver o problema.

“Onde a gente vai abastecer, qual vai ser o rio ou o igarapé que vai servir para o abastecimento de água, como vamos fazer para protegê-lo e com vamos fazer com os esgotos gerados pelo abastecimento? Onde vai ser disposto nosso lixo urbano? Todas essas questões têm um enorme envolvimento com a saúde das pessoas e a população deve participar”, afirmou.

Atualmente, mesmo sem o plano, os municípios têm acesso aos recursos federais para saneamento, desde que tenham os projetos aprovados pelo governo. Mas, há uma série de problemas na liberação da verba.

“Com a parte de licenciamento ambiental, as vezes demora muito, a parte de regularização fundiária do terreno onde serão construídas as unidades, que as vezes não existe e nós não podemos repassar recurso se o terreno não estiver regularizado. Temos dificuldades por parte dos tomadores do recurso para licitar e gerenciar o empreendimento, mas o plano é fundamental, já que ele evita vários problemas posteriores”, disse o diretor de Planejamento do Ministério das Cidades, Ernani Miranda.

Fonte: G1

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