Boca do Acre pode ficar sem recursos federais se não prestar contas do Fundeb

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boca do acreEm matéria veiculada por Acritica.com, dos 62 municípios do Amazonas, apenas sete prestaram informações a respeito do Fundeb. São eles: Anori, Apuí, Autazes, Benjamin Constant, Itamarati, Manaquiri e Silves. Boca do Acre não está na lista das unidades estaduais que prestaram contas até o presente momento, o que pode comprometer a finanças do município, que poderá ser impedido de receber recursos federais.

Boca do Acre também não esclarece de forma contundente o motivo pelo qual os professores não receberam o abono do Fundeb na sua totalidade. Os profissionais da educação tiveram prejuízo estimado, por matrícula, em mais de 800 reais.

O caso mais grave é dos vinte municípios do Estado que não prestaram contas referente às verbas recebidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), no ano de 2017.

Ainda segundo a matéria, esses municípios “correm o risco de ficar impedidos de receber recursos e contratar operações de crédito com o governo federal. A informação está disponível no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)”.

O prazo já se esgotou

O prazo final para que os gestores municipais submetessem as informações dos gastos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2017 foi dia 31 de janeiro. Por conta dos baixos índices em todo o Brasil, a Confederação Nacional de Municípios solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma prorrogação do prazo, para que mais Municípios possam enviar os dados necessários.

Ao todo, os municípios do Amazonas receberam R$ 2,1 bilhões de recursos do fundo. Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, é previsto que pelo menos 60% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de profissionais do magistério que estão em atividade dentro da escola. Os 40% restante devem ser aplicadas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Penalidades

Quando um município deixa de cumprir o prazo, e não envia as informações ao Sistema, ele está sujeito a penalidades. Entre elas, a inscrição no Cadastro Único de Convênio (Cauc), que o impede de receber as transferências voluntárias da União por tempo indeterminado. Os repasses só são liberados após a transmissão dos dados pendentes. No entanto, o Siope não aceita receber a prestação de contas mais recente, se houver pendências antigas, por exemplo do 4º bimestre.

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