Município decreta situação de emergência em Boca do Acre para poder contratar serviço de iluminação pública

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FOTO: INTERNET

A Prefeitura de Boca do Acre decretou “Situação de Emergência”. O motivo, segundo justificou o próprio Poder Executivo é a carência na iluminação pública, a escuridão que parece ter sido percebida somente um ano e meio depois que o prefeito José Maria Silva assumiu a gestão.

Mas o ato surpreendente tem o intento de facilitar a contratação de uma empresa que preste o serviço, através da dispensa de licitação.

No decreto N° 152/2018, assinado e publicado em 06 de abril, deste ano, conta o seguinte: “Declara Situação de Emergência e determina a contratação emergencial para execução do serviço de manutenção e implantação emergencial da iluminação pública com fornecimento de materiais e da outras providências”.

Escuridão total?

Em um dos “considerandos” do decreto, afirma-se que todo o perímetro urbano de Boca do Acre encontra-se às escuras há vários meses. Para ser mais exato, já são quase 17 meses em que a prefeitura recebe religiosamente em dias o dinheiro da contribuição da iluminação pública, mas não aplica o recurso em nada. Segundo informações da Amazonas Energia, são repassados para os cofres municipais entre 28 e 35 mil reais.

Cadê o dinheiro da iluminação?

Se não teve desvio de finalidade, a Prefeitura deve ter em caixa, entre 476.000,00 e 595.000,00. A grande pergunta é saber se a grana toda ainda está nos cofres do município.

Justificativas

Da forma como está escrito no decreto, parece que somente agora a Prefeitura veio acordar para o fato de que a iluminação pública é essencial principalmente para a segurança dos cidadãos. Está escrito no decreto que: “considerando, que do ponto de vista de segurança pública, a manutenção da iluminação pública deve ser realizada com frequência e qualidade para garantir a circulação dos transeuntes durante o período noturno com segurança”.

Manobra ou emergência?

O ato administrativo tem mais caráter de manobra do que de emergência. Se é emergência, trata-se de algo causado pela própria administração. A atitude da prefeitura é semelhante ao proprietário que colocou a casa no seguro, depois colocou fogo nela e fez parecer acidental, para poder ganhar o dinheiro do seguro.

A licitação que o decreto justifica que tem sido dada como deserta, ou seja, não teve ninguém interessado em participar, tem como interessado a gráfica Globo, que previa a participação no certame que ocorreria no dia 23 de março.

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