Boca do Acre irá receber recurso do MEC

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boca do acreMais de R$ 9 milhões foram liberados pelo Ministério da Educação para atender dificuldades emergenciais para a capital e todos os 61 municípios do Amazonas. A transferência de recursos foi aprovada pelo Conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e publicada no diário Oficial do dia 18 de maio deste ano.

O repasse de R$ 9.712.333,52 tem o objetivo de superar as dificuldades financeiras auxiliar nas despesas de custeio no exercício de 2018, aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo a resolução, verba será depositada nas contas correntes abertas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em cada município. Os valores serão mantidos e devem ser destinados para cobertura de despesas de custeio, consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, seguindo Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Cada município recebera um montante calculado nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018. A análise leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Prioridades

A verba é para ser utilizada prioritariamente à iniciativa como o Programa Novo Mais Educação, para a melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

Além do fechamento da folha de pagamento dos professores manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar, coforme artigo 70 da Lei 9394/96.

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

Boca do Acre e mais seis municípios estão na classificação daqueles que receberão R$ 113.997,65.

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