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Boca do Acre

Flagrante: Embarcação desatraca do porto de Boca do Acre com superlotação

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Uma embarcação, denominada Afrodízio, que faz o trajeto entre Boca do Acre e Pauini partiu em direção ao município vizinho, sábado (10), por volta das 7 horas da noite, com a lotação acima do permitido.

Cargas e passageiros nitidamente estavam excedendo a quantidade admitida, esse fato foi passível de comprovação a olho nu, uma vez que quando o barco passou em frente à Marinha do Brasil com a água a poucos centímetros de invadir o assoalho.

O Tenente Sérgio Luiz, Comandante da Capitania dos Portos em Boca do Acre, afirmou que o fato não foi visto pelos marinheiros de plantão, entretanto, se a população presenciar episódios iguais, pode entrar em contato com a Agência Fluvial de Boca do Acre e denunciar o abuso.

Tornou-se rotina os barcos “freteiros” viajarem com excessos. A maioria dessas embarcações faz o trajeto entre Pauini e Boca do Acre, levando cargas e passageiros. Alguns acidentes ocorridos no ano de 2008, como foi o caso de Canutama, servem de alerta.

NOTA SOBRE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO – MARINHA DO BRASIL

DESPACHO DE EMBARCAÇÕES

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima todas as embarcações com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 20, inclusive as pesqueiras, são obrigadas a efetuar o Despacho, com exceção de embarcações de esporte e recreio, navios de guerra e de Estado não exercendo atividade comercial.

A movimentação de embarcações entre portos da mesma área portuária será efetivada por meio de Parte de Saída e Parte de Entrada, não sendo necessário o Despacho. A área portuária de Boca do Acre é compreendida no seguinte espaço: a partir da foz rio Acre, subindo o rio Purus até o Seringal Flores e descendo até o Seringal Monte Verde e subindo o rio Acre até o Seringal Floresta.

Parte de Entrada

No prazo máximo de seis horas após a atracação ou fundeio da embarcação no porto, o Comandante, Armador ou Preposto deverá dar entrada na Agência Fluvial de Boca do Acre, da Declaração Geral, cuja apresentação é obrigatória em todos os portos. Os seguintes documentos deverão ser apresentados no primeiro e último portos, desde que não haja alteração de pessoal e passageiros embarcados:

a)Lista de Pessoal Embarcado (tripulação);
b)Lista de Passageiros; e
c)Planilha de Dados do GMDSS.

Os seguintes documentos abaixo listados deverão estar disponíveis a bordo para apresentação, quando exigido, à autoridade competente.

1)Declaração de Carga;
2)Declaração de Bens da Tripulação;
3)Declaração Marítima de Saúde; e
4)Declaração de Provisões de Bordo.

Pedido de Despacho

O Pedido de Despacho deverá ser encaminhado, pelo Comandante, Armador ou Preposto, à Agência Fluvial de Boca do Acre, antes do suspender da embarcação, acompanhado dos seguintes documentos: Declaração Geral, Lista de Pessoal Embarcado e Lista de Passageiros.

Passe de Saída

Cumpridas as exigência do despacho, a embarcação será liberada, recebendo o PASSE DE SAÍDA, a partir do que, deverá deixar o porto no prazo de dois dias úteis. Vencido este prazo, o despacho deverá ser reavaliado.

A efetiva saída da embarcação será participada por meio da PARTE DE SAÍDA, a ser apresentada à Agência Fluvial de Boca do Acre no prazo de até 6 horas após a saída, por seu Comandante, Armador ou seu preposto.

Observação:

1 – Os procedimentos acima descritos não inibem a abordagem e inspeção das embarcações pela autoridade competente;
2 – As embarcações obrigadas a efetuar despacho que não o fizerem estarão passíveis das sanções previstas na Legislação de Segurança do Tráfego Aquaviário;

Denúncias: Tel: (97) 3453-5347.

Com informações do Tenente Sérgio Luiz – Comandante da Capitania dos Portos de Boca do Acre.

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