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Editorial Amazônia

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Os ambientalistas sustentam que legalizar a ocupação ilegal pode acarretar no grave risco de violência


Ambientalistas e a Procuradoria alertaram sobre o perigo que correm as áreas e comunidades amazônicas por medidas adotadas pelo presidente Michel Temer a favor do agronegócio, um de seus pilares políticos em um momento que tenta sobreviver a uma denúncia de corrupção.

O presidente sancionou nos últimos dias um programa para legalizar terras federais invadidas em áreas protegidas e deu o aval ao congelamento da cessão de títulos de propriedade para índios e descendentes de escravos. As duas iniciativas se somam a outra medida debatida no Congresso para reduzir o tamanho dos santuários naturais existentes.

"Há uma ofensiva da bancada ruralista no Congresso e estão propondo inúmeras reduções da proteção ambiental e estão colocando dificuldades para o reconhecimento de territórios tradicionais, quilombolas e indígenas", afirmou à AFP Elis Araújo, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), por telefone, de Belém.

A proteção ambiental "é uma moeda de troca", acrescentou.Os ambientalistas sustentam que legalizar a ocupação ilegal pode acarretar no grave risco de violência.

Um trabalho da ONG internacional Global Witness afirma que o Brasil é o país onde mais ecologistas foram assassinados em 2016 - 49 de um total de 200 em todo o mundo. A Comissão Pastoral da Terra, que defende os trabalhadores rurais, já contabilizou 37 mortes ao longo de 2017.

O governo transformou em lei uma Medida Provisória (MP) apresentada como uma normalização da situação dos agricultores pobres, principalmente na Amazônia. Mas os ambientalistas dizem que a lei esconde sérios riscos.

"Ficou conhecida como 'MP da grilagem' por permitir a legalização em massa de áreas públicas invadidas, abrindo caminho ao agravamento do desmatamento e dos conflitos de terras", assinalou o Instituto Socioambiental, organização dedicada a cuidar dos direitos do meio ambiente.

A nova lei permite a reivindicação de terras tomadas até 2011 -anteriormente o limite era 2004- e amplia de 1.500 para 2.500 hectares a propriedade estatal passível de ser comprada. Segundo a Imazon, muitas vezes a cotização oficial não chega nem a 10% do valor de mercado.

Essa decisão se somou à freada aplicada à cessão de títulos de propriedade para índios, que valeu uma advertência da Procuradoria-Geral.

Para Araújo, Temer cedeu à pressão da bancada ruralista, a maior do Congresso, porque precisa que votem contra a acusação de que cobrou propina da JBS, caso que poderia custar o seu cargo e que está nas mãos da Câmara dos Deputados.

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Cerca de 200 índios munduruku ocuparam a área da usina São Manoel, no Mato Grosso


A enorme estrutura de concreto da usina hidrelétrica Teles Pires, na fronteira do Mato Grosso com o Pará, na Amazônia brasileira, foi erguida onde, há centenas de anos, os ancestrais do povo munduruku foram enterrados. Os ossos, depositados em urnas de barro como prevê a tradição munduruku, foram retirados do local e, por muito tempo, os indígenas não sabiam onde haviam ido parar. É por isso, afirmam, que seus parentes estão tristes, que seu povo vem adoecendo.

A devolução das urnas, para que sejam enterradas em um local onde o “homem branco” não tenha acesso, é uma das reivindicações dos cerca de 200 munduruku que desde a madrugada do último domingo acampam no canteiro de obras de outra usina, a São Manoel. A hidrelétrica está sendo construída no entorno de suas aldeias e em meio a seus locais sagrados, assim como a Teles Pires já está em funcionamento. A São Manoel fica bem no Morro do Macaco e em áreas de cachoeiras em que, para os munduruku, vivem espíritos dos animais.

Além de ocupar locais importantes para a etnia, os indígenas acusam as duas hidrelétricas de causarem impacto no volume de água do rio, prejudicando a circulação deles pelas 130 aldeias que se espalham na floresta, de causar a morte de peixes, afugentar a caça e prejudicar a demarcação de suas terras, paralisada já há uma década. “Tudo de ruim aconteceu. Uma série de violação dos nossos direitos. Roubaram nossas urnas funerárias, destruíram nossos peixes e animais. Essa é a nossa revolta”, explica Valdenir Munduruku, uma das lideranças da ocupação. “Nós, em nenhum momento, formos consultados sobre essas obras”, destaca ele, que acusa as empresas de descumprirem requisitos de compensação ambiental exigidos pelo Governo. Os indígenas também afirmam que as usinas têm poluído os rios e causados coceiras e problemas de pele, especialmente dentre as crianças.

A empresa responsável pela usina das obras ocupadas rebate. Diz que estão em curso tratativas com o povo munduruku e com os órgãos competentes e afirma, em nota, estar “comprometida em encontrar uma solução que garanta a segurança das comunidades locais, colaboradores e do empreendimento”, além de cumprir todas as condicionantes ambientais legais exigidas em lei. Quanto às urnas funerárias, a controladora de Teles Pires não havia enviado, até a publicação desta reportagem, nenhuma resposta para os questionamentos sobre o paradeiro dos ossos que os munduruku afirmam está em seu poder.

Em meio ao impasse, a Funai afirma que o presidente do órgão, Franklimberg de Freitas, irá ao local nesta quarta-feira para avaliar a situação que começou no domingo, quando os munduruku de diversas aldeias chegaram ao canteiro de obras de barco. Lá, fazem rituais e rezas, à espera dos representantes do Governo, que devem começar a chegar na próxima quarta-feira para a negociação. Eles afirmam que só deixarão o local quando suas reivindicações forem atendidas. Há uma lista, com 12 pontos. O primeiro é a visita às urnas funerárias que foram retiradas da área da Teles Pires, e seu posterior enterro em “uma terra em que nenhum Pariwat (branco) tenha acesso”. Há ainda pedidos como a criação de um fundo com recursos para a construção de uma universidade indígena e para proteção dos lugares sagrados, uma audiência pública para que as empresas prestem esclarecimentos sobre os impactos causados e um pedido formal de desculpas pela destruição dos locais onde estão suas divindades, além da criação de um museu em que se possa relembrar desses locais perdidos pelas obras.

Eles querem ainda o fim da construção de novas hidrelétricas na Amazônia, uma preocupação global. Um estudo publicado na revista científica Nature no mês passado mostra que ao longo da floresta, nos diversos países que a dividem, existem 428 barragens planejadas, que se saírem do papel poderão ter um impacto “desastroso” sobre os rios amazônicos. Os munduruku convivem com o medo da construção de uma terceira usina próxima, a de São Luiz do Tapajós, que por ora não deve sair do papel, já que sua licença foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 2016.

Compensações pela obra e geração de energia

Um relatório produzido pelo Fórum Teles Pires, que reúne movimentos sociais locais e é citado pelo Ministério Público Federal em suas petições, ressalta que os processos de planejamento, licenciamento ambiental e implantação das duas usinas subdimensionou os impactos e riscos socioambientais, que houve ausência de qualquer processo de consulta aos povos indígenas impactados e foram dadas concessões de licenças prévias pelo Governo contrariando pareceres técnicos da própria Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo o relatório, também foram dadas licenças sem o cumprimento de condicionantes compensatórias pela obra, especialmente no que se refere ao componente que afeta os indígenas.

O relatório também destaca os efeitos da destruição dos locais sagrados para a etnia. “Os povos indígenas enxergam o território em constante interrelação entre o mundo espiritual e o material, afirmando que as alterações que estão sendo realizadas pelos empreendimentos os afetam na vida cotidiana, pois há retaliações do mundo espiritual para aqueles que devem guardar os locais sagrados; no caso, os indígenas são castigados com acidentes, doenças e picadas de animais, em decorrência da construção das usinas”, ressalta o texto.”Imagine se tivéssemos nossa igreja de culto inundada e nossos filhos vomitassem em nossa frente cheios de manchas na pele, e isso fosse total ou parcialmente causado pela ação de uma concessionária de energia hidráulica que não quis nos ouvir para impor medidas de mitigação e compensação com as quais não tivemos oportunidade de refletir”, questionou o procurador do Ministério Público Federal, Malê Aragão Frazão, em um de seus documentos enviados ao Judiciário.

O Ibama, responsável pela área ambiental na administração federal, afirma que a Funai vem monitorando o atendimento do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) de compensação das hidrelétricas e que aguarda o posicionamento do órgão em relação ao pedido de emissão da licença de operação para a usina de São Manoel, cuja controladora prevê que já esteja gerando 700 megawatts de energia no ano que vem. Teles Pires, inaugurada em 2015, tem potência instalada de 1.820 megawatts, suficiente para abastecer 5 milhões de habitantes.

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Berlim deve seguir o comportamento da Noruega que anunciou um corte de 50% nas verbas


O governo da Alemanha, segundo maior colaborador do Fundo da Amazônia depois da Noruega, também deve reduzir seu repasse ao programa, caso a alta projetada do desmatamento no ano passado se confirme em 2017. Nos últimos dois anos, o desmatamento da Amazônia subiu quase 60%.

O aviso foi dado pelo diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente alemão, Karsten Sach, em visita ao governo brasileiro. Ele participou nesta terça-feira (27), de um evento sobre metas de longo prazo de redução de mudanças climáticas.

“Nós queremos aumentar nossa cooperação com o Brasil, porque temos uma longa e boa tradição. Mas o que a Noruega decidiu foi consultando a gente, porque trabalhamos muito próximos, e essa medida é uma consequência do que combinamos desde o começo com o governo brasileiro — de pagamento com base em resultados. Como a taxa de desmatamento cresceu nos últimos dois anos, o Brasil recebe menos dinheiro. Isso é simplesmente uma consequência automática do aumento da taxa de desmatamento.”

Mas ao contrário da Noruega, que estimou pagamento máximo de cerca de US$ 35 milhões neste ano, conforme regras do fundo, a Alemanha ainda não falou em valores. Sach ressaltou que a Alemanha ficou feliz com o veto do presidente Michel Temer às medidas provisórias que reduziam o tamanho de unidades de conservação na Amazônia, mas informou que segue atento aos próximos passos.

“Dá tempo para ter propostas melhores, a discussão não está terminada, mas foi um passo importante para restaurar confiança. Nós, Alemanha e Noruega, estamos apoiando o Brasil no futuro. Pensamos até em intensificar isso, mas estamos olhando atentamente para ver reduções no desmatamento e se isso é feito de modo transparente.”

Fórmula

O secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, não reagiu com surpresa à informação. “Não é decisão unilateral de Alemanha ou da Noruega. É a aplicação de uma fórmula que foi definida lá atrás, em 2008, quando o fundo foi criado.”

Ele ressaltou que essa diminuição de recursos não deve afetar as ações de combate ao desmatamento. “O BNDES dispõe de recursos líquidos de R$ 1 bilhão, que estão à espera de projetos. Claro que, no longo prazo, se continuarmos aplicando essa atualização da fórmula, aí tende a reduzir o limite do fundo.”

O Fundo da Amazônia tem até agora apenas três projetos aprovados em 2017. Mas outros 19 estão sob análise ou em consultas. No total, para que fossem aprovados, o fundo precisaria desembolsar US$ 175 milhões, cinco vezes o valor que a Noruega repassará ao Brasil.

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