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Editorial Amazônia

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Relatora destaca que recomendações feitas em 2015 pelo tribunal não foram seguidas, e secretário de Finanças diz que "não deu tempo" para isso


As contas de 2016 da administração do prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), foram aprovadas com ressalvas pela Corte do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com cinco votos a favor e um contra do conselheiro Júlio Cabral.

A relatora das contas, conselheira Yara Lins, observou que quatro das cinco ressalvas apontadas nas contas de 2015 não foram solucionadas no ano passado. "Há uma dificuldade muito grande em ser gestor de um município grande com uma renda tão grande como é o nosso município de Manaus. Mas já levando em consideração as providências que estão sendo tomadas para que possa solucionar essas ressalvas nesse período", explicou.

O presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, apesar de não participar da votação, afirmou que  Manaus possui grandes empresas devedoras, inclusive de ônibus. "Todas as empresas devem e a municipalidade não está tomando a medida cabível, que ao meu ver, deveria proibir de participar essas empresas de processo licitatório. [...] Continuam prestando um desserviço", afirmou.

O secretário municipal de finanças (Semef), Lourival Praia, acompanhou a votação e contou que as ressalvas serão resolvidas a médio prazo. "Foi um ano difícil economicamente e fiscalmente. Nós tivemos  vários problemas na arrecadação do município. Com relação às ressalvas, estamos fazendo todas do ano de 2015, não deu tempo de terminar o trabalho.[...] Como são de médio prazo, não dá pra resolver em um ano", justificou.

Praia explicou que quanto às empresas inadimplentes é preciso levar em consideração o ano de crise econômica e que em março ou abril entrará no cronograma uma Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis) para as empresas.

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O ex-governador José Melo, o vice dele Henrique Oliveira, e o deputado Platiny Soares são acusados de usar a Polícia Militar para promoção eleitoral na campanha de 2014

O Ministério Público Eleitoral opinou pelo não reconhecimento do pedido formulado pelo ex-governador José Melo (Pros), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), para a extinção do processo que pede a cassação dele, do ex-vice-governador Henrique Oliveira (SDD) e também do deputado estadual Platiny Soares (DEM), acusados de utilizar a Polícia Militar para promoção eleitoral na campanha de 2014. Isto porque o deputado estadual ainda pode ter seu mandato cassado e ficar inelegível.

Na petição, José Melo sustenta que “o objeto processual não é mais sequer possível, tendo em vista que já desconstituído o mandato”, considerando que já houve a determinação, pelo TRE-AM, de sua cassação e a perda de seus direitos políticos. A Justiça Eleitoral cassou o mandato do ex-governador em maio deste ano e determinou a realização de novas eleições.

O procurador regional eleitoral, Vicctor Riccely, defende que  além da sanção da cassação do registro ou diploma, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) estipula a decretação da inelegibilidade “do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato”.

Mesmo que José Melo e Henrique Oliveira tenham sido cassados, há a existência de outros investigados no processo, podendo “ter declarada a inelegibilidade, caso julgada procedente a presente ação, como é o caso de Platiny Soares”.

Em setembro deste ano, o MPE requereu a juntada de gravações telefônicas neste mesmo processo. No entanto, o relator do caso, desembargador João Abdala Simões negou. As gravações foram feitas por Gerson Feitosa, presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam).

Conversas

A CRÍTICA apurou que as gravações tratam de conversas onde o apoio da Polícia Militar é negociado nas eleições. Em uma delas, Platiny conversa com Raul Zaidan, chefe da Casa Civil, na época. Eles conversam sobre a reinclusão dele na PM, para que pudesse ser candidato a deputado estadual, atrelado ao apoio de setores da corporação a José Melo.

Platiny Soares e Henrique Oliveira alegaram, na ação, que o MPE tomou conhecimento das gravações ainda em novembro do ano passado, por ocasião da audiência de instrução, acrescentando que o “momento oportuno para a apresentação de documentos pré-existentes seria quando do oferecimento da ação”, para que não causasse algum tumulto processual.

A reportagem tentou entrar em contato com o deputado estadual pelo telefone 98XXX-53XX, mas não obteve retorno.

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Apesar do anúncio de desaceleração do desmatamento feita pelo governo federal, não há o que comemorar, segundo especialistas

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Desmatamento no Amazonas chegou a 965 km² no último período analisado (Foto: Márcio Silva)

Entre agosto do ano passado e julho deste ano, a área desmatada no Amazonas chega a 965 quilômetros quadrados, o que corresponde a 135,1 mil campos da Arena da Amazônia. No período, a taxa de desmatamento no Amazonas teve uma leve desaceleração de 15%, na comparação com o período anterior. A estimativa é do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), divulgada no último dia 17, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Apesar de interromper a tendência de alta, não há muitos motivos para celebração, uma vez que a taxa de desmatamento no Estado cresceu 42% de 2014 para 2015 e 54% de 2015 para 2016. “O pior uso que um país pode fazer de um rico e vasto recurso natural como a Amazônia é simplesmente queimar esse recurso natural jogando dióxido de carbono para a atmosfera”, disse em entrevista para A CRÍTICA o pesquisador Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo (USP).  Para ele, o governo brasileiro deve implantar novas medidas para inibir o desmatamento. “Porque todos nós perdemos nessa falta de visão de como explorar o recurso natural riquíssimo que é a floresta amazônica”, acrescentou.

“Reduzir o desmatamento e investir em reflorestamento de áreas degradadas na Região Amazônica é importante tanto para o Brasil quanto para o nosso planeta como um todo”, afirmou o pesquisador, que também preside o Comitê Científico do Programa de Grande Escala Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC).

Em toda a floresta amazônica, o desmatamento estimado pelo Prodes 2017 atinge uma área de 6.624 quilômetros quadrados, uma diminuição de 16% em relação a 2016, ano em que foram apurados 7.893 quilômetros quadrados. Mas o resultado também não é comemorado com euforia.

“Adicionamos 6.624 quilômetros quadrados desmatados na Amazônia – somando tudo desde o início da série histórica, é uma Alemanha e um Portugal destruídos”, informou o pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Paulo Moutinho. “Enquanto ficarmos comemorando as quedas das taxas, vamos fechar os olhos para o fato que estamos apenas destruindo florestas em um ritmo mais lento, mas a destruição continua”, completou.

O diretor executivo da WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, por sua vez, informou que apesar da pequena queda, ainda não podemos comemorar. “A taxa deste ano ainda é maior do que a média dos últimos nove anos. E o Brasil não pode seguir destruindo seu patrimônio natural desta forma”, afirmou.

Governo comemora

Durante a divulgação do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) 2017, na terça-feira,  o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que os números correspondem às expectativas e creditou a redução à intensificação do comando e controle na Amazônia.

Segundo ele, o fortalecimento das operações decorre da recomposição orçamentária dos órgãos de fiscalização vinculados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O ministro destacou ainda ações como o manejo florestal e o papel das reservas extrativistas para a conservação do bioma. “Só vamos acabar com o desmatamento quando valorizarmos a floresta em pé”, declarou.

De acordo com o MMA, medidas para estimular uma economia florestal sustentável na Amazônia estão entre as ações que buscam o controle do desmatamento do bioma.

Segundo as estimativas do Prodes/Inpe 2017, os estados com maior redução de desmatamento são Tocantins (55%), Roraima (43%), Acre (34%) e Pará (19%). Os dados consolidados serão divulgados no primeiro semestre de 2018.

Meta é reduzir

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) informou que “a meta é retomar a curva decrescente e reduzir o desmatamento para 350 km² até 2020  e,  posteriormente, alcançar o desmatamento ilegal zero”. A pasta apontou que, juntamente com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), realiza constantes iniciativas para combater o desmatamento em todo o Amazonas.

 A constatação de redução do desmatamento é muito positiva. Contudo, é preciso estar sempre vigilante e intensificar cada vez as ações do Estado para manter a curva decrescente do desmatamento, aponta a secretaria. Conforme a pasta, cada região possui peculiaridades, mas a realidade do Amazonas está ligada às queimadas, resultado da ação direta e predatória do homem. Para a secretaria, as Unidades de Conservação (UCs) são instrumentos fundamentais para combater o desmatamento e a degradação florestal.

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