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Boca do Acre

Atualidades

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Em entrevista ao jornalista Roberto D´Avila, da GloboNews, a ex-senadora Marina Silva (Rede) afirmou, na noite desta quarta-feira, que o governo tira dinheiro do contribuinte, ao aumentar o imposto sobre combustíveis, para comprar votos de deputados e tentar barrar a denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva.

Tira com uma mão para comprar votos de parlamentares na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e faz com que o contribuinte tenha que pagar o preço com o aumento do combustível — disse ela.

Para Marina, uma das formas de “aliciamento” é por meio da liberação de emendas parlamentares.

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A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão. Com informações Agência Brasil.

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O governo decidiu nesta quarta-feira (19) aumentar tributos sobre os combustíveis. A equipe do presidente justificou o aumento com o objetivo de cobrir um buraco nas contas públicas neste ano. Segundo integrantes do governo, o presidente Michel Temer deu pessoalmente o sinal verde para o aumento.

Pelos cálculos que estão na mesa até o momento, seria preciso aumentar em cerca de R$ 0,10 por litro de gasolina e diesel para levantar cerca de R$ 4 bilhões, valor que seria suficiente para liberar despesas hoje represadas. O aumento seria feito por meio de elevação da alíquota de PIS e Cofins sobre combustíveis, que entraria em vigor automaticamente.

Inicialmente, a equipe econômica cogitou elevar a Cide, contribuição que também incide sobre combustíveis. No entanto, seria preciso esperar três meses para que a medida entrasse em vigor e haveria divisão dessa receita com Estados e municípios. Por isso, essa opção perdeu força.

O presidente Temer definirá o aumento de tributos sobre combustível em reunião com a equipe econômica nesta quarta. O anúncio da revisão orçamentária está marcado para quinta.

O reajuste dos combustíveis passou a ser uma opção porque o governo não pretende descumprir nem mudar a meta de deficit de R$ 139 bilhões deste ano.

Integrantes da equipe econômica dirão a Temer que é preferível até descumprir a meta a modificá-la. Para o mercado, seria um sinal de fraqueza em meio à crise política enfrentada pelo governo.

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