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Boca do Acre

Atualidades

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Medidas alteram os limites de cinco Unidades de Conservação (UCs) no sudoeste do Pará, na região da rodovia BR-163, onde estão os maiores índices de desmatamento na Amazônia

Uma nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016, se aprovadas, vão beneficiar latifundiários, garimpeiros, madeireiros ilegais e, provavelmente, grileiros de terras, ao contrário do que alegam o governo e parlamentares ruralistas.

As duas Mps estão entre os primeiros itens da pauta do plenário da Câmara. A votação deve acontecer entre hoje (16/5) e amanhã (17/5). As medidas alteram os limites de cinco Unidades de Conservação (UCs) no sudoeste do Pará, na região da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), onde estão os maiores índices de desmatamento na Amazônia. As Mps colocam em risco quase 1,2 milhão de hectares de florestas que estavam protegidas e que, com sua edição, em grande parte ficaram desprotegidas na prática. Isso acontece porque a maioria desse território deixará de ser Floresta Nacional ou Parque Nacional, por exemplo, para tornar-se Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de UC que que permite a mineração, corte raso da vegetação e até a presença de propriedades privadas.

A justificativa das Mps e das emendas parlamentares seria regularizar posses de boa-fé, em especial de pequenos agricultores que estariam na região há décadas, e conter o desmatamento. O levantamento do ISA mostra, no entanto, que as áreas em risco vêm sendo desmatadas em larga escala e ocupadas ilegalmente principalmente nos últimos dez anos, depois que as Ucs foram criadas. A análise do ISA reforça que a aprovação das duas medidas vai emitir um sinal de que vale a pena apostar na ilegalidade, o que tende a estimular a grilagem e o desmatamento em toda Amazônia.

O levantamento detalha os interesses por trás das Mps. Aponta que foram realizadas várias operações de combate ao desmatamento, nos últimos anos, justamente nas áreas que, na prática, estão sendo desprotegidas. Há entre os interessados em áreas de mineração empresas de grande porte, como a Vale.

As Ucs alteradas foram todas criadas até 2006. De lá para cá, nessas áreas foram registrados Cadastros Ambientais Rurais (CARs) com milhares de hectares em trechos que deverão ser desprotegidos ou ter seu grau de proteção reduzido. Um CAR com quase 90 mil hectares foi registrado sobre a Floresta Nacional do Jamanxim. Casos como esses indicam o interesse de latifundiários e, muito provavelmente, de grileiros de terras sobre as áreas.

Previsto pelo Código Florestal de 2012, o CAR pretende viabilizar a regularização ambiental das propriedades rurais por meio do registro das áreas desmatadas e das que devem ser reflorestadas em cada uma delas. De acordo com a Lei, o cadastro é autodeclaratório, feito pela internet e não tem valor para fins de regularização fundiária. Apesar disso, ele vem sendo usado para tentar comprovar a posse legal de terras, sobretudo na Amazônia.

Entenda o que está em jogo

Em dezembro de 2016, o governo federal editou as Medidas Provisórias 756 e 758, alterando duas Ucs no sudoeste do Pará, na prática desprotegendo 305 mil hectares de florestas.  No Congresso, a desproteção foi ampliada para cinco Ucs e quase 1,2 milhão hectares.  O efeito dessas alterações será: Estímulo ao Desmatamento

A desproteção vai estimular o desmatamento onde ele mais avança na Amazônia. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), 68% do desmatamento recente em unidades de conservação na Amazônia ocorreu nesta região, sendo a Floresta Nacional do Jamanxim responsável por 38% do total. Nesse cenário, qualquer flexibilização da proteção acelera o desmatamento e só se justificaria para reconhecer o direito das famílias que já estavam lá quando as Ucs foram criadas. Entretanto, pela proposta atual, todos os ocupantes, legais ou ilegais, seriam beneficiados. No caso do Parque Nacional do Jamanxim, que também será impactado para a construção da Ferrovia Ferrogrão, a desproteção abre caminho para o desmatamento no único setor da BR-163 que ainda abriga floresta contínua nas duas margens da estrada. O desmatamento também ameaça alcançar a Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku, que ficou parcialmente sobreposta a uma APA.

Esquartejamento da Amazônia

A desproteção ocorre no local mais estratégico para evitar a fragmentação da Amazônia: a última conexão entre as florestas das bacias dos rios Tapajós e do Xingu. Embora a Amazônia seja vista como um bloco homogêneo, ela é formada por diversas paisagens e ecossistemas e sua gigantesca biodiversidade também depende da comunicação entre esses ambientes. Mas quando a floresta é fragmentada pelo desmatamento, populações de plantas e animais sofrem perdas e ficam mais vulneráveis à extinção, o fluxo de espécies e genes diminui e a biodiversidade vai sendo gradativamente perdida. A região é também um importante centro de endemismo, ou seja, abriga espécies que não existem em nenhum outro lugar. Parte das funções da floresta também é comprometida, como a formação e transporte de chuvas para o abastecimento e a agropecuária no centro-sul do Brasil.

Estímulo ao Crime Organizado

O governo explica que optou pela desproteção porque não consegue combater o desmatamento e o crime organizado na região, justificando que existe “uma escalada na violência contra agentes públicos, com o aumento de confrontos armados, emboscadas, e infelizmente mortes”, que o quadro geral é “baseado na extração ilegal de madeira, minérios e grilagem de terras” e que sua intenção é “promover a regularização de ocupações existentes desde a época em que fora criada a Flona do Jamanxim, além de permitir o regular assentamento de novas ocupações”.  Entretanto, essas ‘novas ocupações’ incluem desmatamentos recentes feitos por grileiros e madeireiros, cujo modus operandi já foi demonstrado por diversas operações de combate ao crime ambiental realizadas na região, entre 2008 e 2016 (Operação Boi Pirata, Operação Castanheira, Operação Rios Voadores, etc).  Ao regularizar grileiros recentes, governo e congresso incentivam o crime e também ajudam a financiar novas grilagens e desmatamentos na região.

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O pronunciamento do governo foi feito em longa mensagem encaminhada pela Secretaria de Estado de Comunicação, no início da tarde de hoje


Com o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos, o ex-governador José Melo afirmou que vai "até a última instância, até o último recurso para mostrar que não houve compra de votos".

O pronunciamento do governo foi feito em longa mensagem encaminhada pela Secretaria de Estado de Comunicação, no início da tarde de hoje. Na mensagem, Melo faz um longo balanço de sua gestão e afirma que o "equilíbrio econômico e fiscal foram o principal legado de sua gestão".

Sobre a cassação do TSE, Melo classificou como uma "tamanha injustiça". " Ganhei as eleições pelo voto limpo de milhares de amazonenses que acreditaram em um governo coerente e comprometido com as pessoas. Governamos sob ataques e grande perseguição", afirmou ele, acrescentando que " jamais usei de artifícios ilícitos para ganhar eleição".

De acordo com Melo, a decisão de cinco ministros do TSE que votaram pela sua cassação fazem parte de uma " grande perseguição política e pessoal, uma verdadeira obsessão pelo poder, de quem não tem e nem nunca teve compromisso de fato com o povo amazonense".A ação que deu origem à cassação do ex-governador partiu de Eduardo Braga, o segundo colocado nas eleições de 2014.

No balanço de sua gestão, com longas quatro laudas, Melo diz que teve seus dois primeiros anos de mandato atrapalhados pela maior crise econômica e política nacional, mas que fez "mexidas acertadas que fizeram do Amazonas uma referência em equilíbrio e gestão fiscal e permitiram a manutenção dos investimentos importantes para a retomada do crescimento".

“Responsabilidade, eficiência e planejamento nos permitiram chegar até aqui com as contas em ordem. Os próximos governadores terão capacidade de investimento e boas perspectivas de crescimento para os anos vindouros, com a recuperação da economia", defendeu o ex-governador, citando também investimentos na educação, a nova Matriz Econômica Ambiental  e investimentos no interior do Estado, como o ProsaiMaués.

Na nota, Melo afirma que, em conversa com secretários e servidores, tem ressaltado a necessidade de que todos continuem trabalhando com a mesma energia no momento de transição. “O Governo do Amazonas é coeso, nossa equipe é afinada e agora o que importa é continuar trabalhando, como estamos fazendo. O valor de cada um é inestimável, por tudo que já foi conquistado. Neste momento, vamos deixar mais latente o espírito público, porque a população não pode ser prejudicada. Eles precisam que o trabalho continue”, disse.

Confira a nota na íntegra abaixo:

Um estado equilibrado do ponto de vista fiscal e econômico, organizado administrativamente e preparado para retomar a escalada do crescimento interrompida por conta da crise econômica, são, segundo o governador José Melo, que deixa o cargo nesta terça-feira, 9 de maio, são os principais legados da sua gestão. Melo, que teve os dois anos do mandato para o qual foi eleito “atrapalhados” pela maior crise econômica e política nacional, fez mexidas acertadas que fizeram do Amazonas uma referência em equilíbrio e gestão fiscal e permitiram a manutenção dos investimentos importantes para a retomada do crescimento.

Tanto é que 2017 iniciou com o lançamento de dois pacotes de obras importantes um de R$ 1,1 bi para a Educação e outro, mais recente, R$ 1,675 bilhão para infraestrutura. Boa parte dos recursos frutos de financiamentos que só foram concedidos porque o Amazonas é hoje um dos poucos estados da federação com capacidade de contrair empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais.

Mesmo com perdas significativas na Receita, que só em 2016 atingiram R$ 1,5 bilhões, o Amazonas encerrou 2016 sem atrasar salários dos servidores, como aconteceu, em algum momento, com a maioria dos estados brasileiros, e sem comprometer obrigações constitucionais, como o repasse aos poderes, o pagamento da dívida, o pagamento de fornecedores e a manutenção dos serviços essenciais à população, dentre os quais saúde, educação e segurança.

José Melo cita como medidas as reformas iniciadas ainda em 2015, quando a crise se anunciava, por meio das quais diminuiu o número de secretarias e órgãos, cortou cargos comissionados, renegociou contratos e implantou uma política de modernidade da gestão, com mais eficiência. “Foi como conseguimos ajustar o tamanho dos gastos à realidade da nossa Receita”, explica o governador ao ressaltar que pagou um preço alto por medidas impopulares, com a perda de capital político.

“Responsabilidade, eficiência e planejamento nos permitiram chegar até aqui com as contas em ordem. Os próximos governadores terão capacidade de investimento e boas perspectivas de crescimento para os anos vindouros, com a recuperação da economia”, observa o governador. Ele disse esperar que seus sucessores deem continuidade ao projeto de implantação da nova Matriz Econômica Ambiental.

Amparada por um conjunto de leis e medidas de fomento à exploração sustentável dos recursos naturais do Estado, a Matriz vem sendo defendida como uma complementação à Zona Franca de Manaus, ao propor o crescimento econômico e a distribuição de riqueza também para os outros 61 municípios do interior.

Obras

Além de um pacote de R$ 1,159 bilhão para a educação que inclui, entre outras obras, a construção de 38 escolas padrão, e 12 Centros de Educação de Tempo Integral (Ceti), vários ginásios desportivos e reforma para a transformação de 17 escolas padrão em modelo de tempo integral, o Governo do Amazonas está investindo R$ 1,675 bilhão na infraestrutura do Estado, até o final de 2018. O anúncio foi feito em abril por José Melo, durante o lançamento de um pacote de obras para biênio 2017-2018, que contemplará Manaus e diversos municípios do interior, tendo as obras relacionadas ao desenvolvimento logístico e econômico da região como prioridade.

As obras, muitas em andamento, são essenciais para o desenvolvimento econômico do Amazonas, uma vez que estão diretamente ligadas à Nova Matriz Econômica Ambiental, com a recuperação de ramais nos municípios de Itacoatiara, Itapiranga, Rio Preto da Eva, São Sebastião do Uatumã, Autazes, Borba, Anamã, Careiro Castanho, Envira, Ipixuna, Guajará, Iranduba, Manacapuru, Manaquiri, e Tabatinga.

“Estes ramais e vicinais são localizados em regiões extremamente produtivas e seu asfaltamento significa garantir uma logística melhor para os produtores rurais do nosso Estado”, afirmou o governador, que também anunciou recursos para a duplicação da AM-010 no trecho entre Manaus e o Rio Preto da Eva.

De acordo com José Melo, as obras de infraestrutura somadas às obras da área de Educação, gerarão em torno de 35 mil empregos diretos, quase o mesmo número de postos de trabalho perdidos no Pólo Industrial de Manaus (PIM), por conta da crise.

Estão inseridas no pacote, a continuidade da Avenida das Flores (prolongamento das Torres), da qual já tem dois trechos concluídos e avança em outros, com a construção de trincheiras e passagens de nível.

Outra obra em andamento, que deve tomar impulso com a entrada de recursos em caixa são os Anéis Viários, os quais recebem o investimento do Ministério das Cidades e Tesouro Nacional. O Anel Sul, que compreende a duplicação da estrada do Tarumã, com 8,50 km de extensão, tem o investimento na ordem de R$ 81.187.473,60. O prazo estimado de conclusão da 1ª etapa é Abril de 2018 e Dezembro de 2018 para a 2ª etapa. O Anel Leste, constituído pela interligação da Reserva Duque até a Bola da Suframa, com 17,20 km de extensão, está orçado com o valor de R$ 163.888.300,82. A 1ª etapa está prevista para dezembro de 2017 e a 2ª para dezembro de 2018. Os anéis vão ajudar a tirar das áreas centrais o tráfego pesado com carga do Distrito Industrial com destino ao aeroporto Eduardo Gomes.

Prosamim – Obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus também estão inclusas no pacote em curso nos seguintes trechos: Parque Linear das Cacimbas, entre as ruas do Rosário e São Sebastião, no bairro São Raimundo; Ligação Viária Luiz Antony, no bairro Presidente Vargas, zona Sul de Manaus; Galeria de Afluentes do Mestre Chico 2 e da Rua de Serviço, na rua Duque de Caxias;

Ainda na zona Sul de Manaus - Para o segundo semestre de 2017, o cronograma do Governo do Amazonas prevê iniciar obra do Trecho Silves a Maués, localizado entre as Ruas Nova e Daniel Sevallo, no bairro da Raiz, zona Sul de Manaus e o Parque Bittencourt, entre as ruas Sete de Setembro e Emilio Moreira, no Centro.

Prosamim CAF – Em outra frente, o Prosamim tem intervenção de obras já em andamento no igarapés da Sharp. O projeto prevê a recuperação de 2.600m de igarapé e requalificação urbanística com a implantação de praças arborizadas, ciclovias, playground e área de ginástica, quadras de vôlei e futebol de areia e anfiteatro.

Legado na área do Mindú - Também inserido neste pacote de obras, está o projeto de requalificação socioambiental das nascentes e parte da área de preservação permanente da porção norte do igarapé do Mindú. O projeto encontra-se em estudos preliminares, e tem como principal objetivo a recuperação do meio ambiente local no estado estável alternativo ou intermediário e recuperação socioambiental da nascente e Área de Preservação Permanente (APP).

Região Metropolitana - A duplicação de 78,14 km da Rodovia AM-070, a estrada que liga Iranduba e Manacapuru, recebe o investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Proinvest e Tesouro Nacional. A obra está orçada em R$ 279.642.517,36 e tem como prazo de conclusão para Junho de 2018.

Ramal do Brasileirinho -  Este projeto contempla a ligação entre a Rodovia AM- 010 (Manaus – Itacoatiara) e o Ramal do Brasileirinho. Com o valor de R$ 12.537.184,00, esta obra teve início em fevereiro de 2017 e tem previsão de ser concluído em janeiro de 2018. Tem ainda a duplicação da AM-010, com valor estimado em R$ 216.000.000,00. Este projeto contempla o trecho entre Manaus e o município de Rio Preto da Eva. No total serão 62 Km de duplicação.

ProsaiMaués – Também foi retomado o Programa de Saneamento Integrado de Maués (ProsaiMaués), com o objetivo contribuir para a solução dos problemas de saneamento básico, urbanísticos e socioambientais que afetam a qualidade de vida da população e a sustentabilidade socioeconômica do município de Maués.

O ProsaiMaués prevê obras de recuperação nas Lagoas do Maresia, Prata e Donga Michilles, com projetos de requalificação urbanística incluindo serviços de macro e micro drenagem,  sistema  de  abastecimento  de  água,  de  esgotamento sanitário e urbanização, que contempla praças, estrutura para feiras e exposições e área para lazer e prática esportiva. Para a requalificação urbana das lagoas  Maresia, Prata e Donga Michiles as obras, com custo de R$ 48.978.986,60, iniciaram no mês de fevereiro deste ano e devem ser concluídas em agosto de 2018.

Cesta básica mais barata - A redução de 14 pontos percentuais de ICMS, de 18% para 4%, dos itens que compõem a cesta básica também estão entre as medidas recentes de Melo com reflexo instantâneo na baixa de preços. Pesquisa divulgada esta semana pelo Dieese, mostrou que  cesta básica de Manaus  foi a oitava mais barata e a terceira com  menor alta no mês de abril.

Outro marco do governo, citado por José Melo, é a reativação do Barco PAI “Todos pela Vida”, reformado com recursos do Fundo de Promoção Social (FPS), presidido pela primeira-dama Edilene Gomes de Oliveira. As três embarcações do projeto têm a responsabilidade de levar para o interior do Estado, mais de 30 serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social e educação.

“Nós conseguimos organizar o governo e retomar o projeto Barco PAI com mais vigor, mais serviços a oferecer ao interior do Estado. A saída do primeiro Barco PAI, em abril, foi um marco e, hoje, se tornou um legado da nossa administração. As vítimas das cheias dos rios, no Juruá, receberam esta ajuda quando mais precisavam. A mão amiga do Governo do Estado estava lá, levando alimentos, água, atendimento médico e cidadania aos necessitados”.

Em conversa com secretários e servidores José Melo tem ressaltado a necessidade de que todos continuem trabalhando com a esma energia no momento de transição. “O Governo do Amazonas é coeso, nossa equipe é afinada e agora o que importa é continuar trabalhando, como estamos fazendo. O valor de cada um é inestimável, por tudo que já foi conquistado. Neste momento, vamos deixar mais latente o espírito público, porque a população não pode ser prejudicada. Eles precisam que o trabalho continue”, disse. 

Lutar até o fim - Quanto ao resultado do julgamento que negou provimento ao recurso contra a cassação do seu mandado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Melo assegura que irá lutar até o fim: “Não posso aceitar tamanha injustiça. Ganhei as eleições pelo voto limpo de milhares de amazonenses que acreditaram em um governo coerente e comprometido com as pessoas. Governamos sob ataques e grande perseguição. Mesmo assim, o nosso governo avançou, e apesar da crise, implementamos programas e projetos para melhorar a vida de todos os amazonenses, da capital e do interior. Jamais usei de artifícios ilícitos para ganhar eleição. O que fiz foi caminhar todos os dias e ouvir as necessidades do meu povo. Foi com um programa de governo voltado para a solução de problemas históricos que conquistamos cada voto. Cada novo apoio vinha de quem não queria mais um governo frio, arrogante e distante da realidade do nosso estado. Foi assim que ganhamos a eleição, de forma limpa. E por acreditar na justiça, vamos até a última instância, até o último recurso para mostrar que não houve compra de votos. O Amazonas não merece o que está acontecendo e isto é resultado de uma grande perseguição política e pessoal, uma verdadeira obsessão pelo poder, de quem não tem e nem nunca teve compromisso de fato com o povo amazonense. O que nosso governo fez, mesmo em tempo de grave crise econômica, foi equilibrar o estado e não deixar quebrar, muitos  resultados ainda serão colhidos, na promoção social e geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável. Tudo isso fala mais alto, ecoa na realidade de um estado mais eficiente e capaz de gerir seus recursos. É este o nosso legado, um Amazonas que honra seus compromissos com os servidores ao passo que anuncia investimentos que melhoram a vida das pessoas, levam dignidade e respeito e tiram muitos amazonenses do isolamento”.

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O presidente da Comissão da Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), destacou a proposta da campanha “Recicla Aleam”, iniciativa que busca conscientizar os servidores da Casa sobre adoção de atitudes que colaborem com a preservação ambiental.

Adjuto afirmou que em 2015, o projeto de lei de sua autoria que prevê a destinação correta do óleo usado foi aprovado por unanimidade pela Casa e que, portanto, fica feliz em saber que o Poder Legislativo está cumprindo a lei, além de esperar que sua iniciativa possa sair dos limites do prédio da Aleam para a sociedade.

“Na maioria das vezes você pega o óleo de cozinha e joga na pia ou até mesmo em outro local impróprio e, com isso, contamina o ambiente. O certo é fazer a reciclagem trazendo o material para um local adequado que sabe o que fazer com o material coletado dando destinação correta ao produto”, assinalou Adjuto.

Para o deputado, é interessante que haja uma ampla divulgação para que as pessoas tomem consciência da gravidade de não dar um destino correto a esse material. Adjuto explicou que o óleo de cozinha pode ser reutilizado com outra finalidade como a confecção de sabão, velas, biodiesel, graxas, tintas e até mesmo ração para animais.

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