Boca do Acre

Atualidades

Avaliação do Usuário

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota nesta quinta-feira (16) afirmando que apresentou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma representação criminal para que a rede Globo seja investigada pelo Ministério Público após a acusação de que a emissora teria pago propina na compra de direitos de transmissão de jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo.

“É inexplicável para o Brasil que o escândalo da FIFA seja investigado judicialmente nos Estados Unidos, na Suíça, na França e em outros países, há três anos, e tudo o que temos aqui seja uma suposta “investigação interna” em que a Globo tenha apurado em silêncio e absolvido a si mesma”, diz o partido.

“O Ministério Público, que apresentou seis denúncias contra Lula com base exclusivamente em notícias de jornal jamais confirmadas ou provadas, que se mobiliza para investigar a morte do cachorro da ex-presidenta Dilma, não pode ficar inerte diante de fatos que realmente escandalizam a sociedade”, prossegue a nota.

“Temos certeza de que a abertura dessa necessária investigação terá efeito pedagógico para a Rede Globo e a mídia que a segue. Em primeiro lugar, porque será respeitado o princípio da presunção da inocência, que a Globo sistematicamente atropela ao acusar, julgar e condenar Lula e o PT.”

Curta nossa página no Facebook

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Ives Gandra vai encaminhar uma ação contra a Lei Complementar 160/2017, que ameaça os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus


O governador Amazonino Mendes anunciou, nesta terça-feira (14), na abertura da 270ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), a contratação do escritório do jurista Ives Gandra para encaminhar uma ação contra a Lei Complementar 160/2017, que ameaça os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 8 de agosto, permitindo a implantação de modelos industriais em outros estados brasileiros com os mesmo benefícios fiscais propostos, de forma constitucional, pela ZFM.

“Eu convido todos para uma tomada de posição. O estado tem capacidade de enfrentar esse problema, se não pela via política, que seja pelos instrumentos legais disponíveis”, afirmou o governador. Ele disse estar apreensivo com os desdobramentos da ofensiva para fragilizar o modelo ZFM. “Soube hoje que tem proposta de criação de uma Zona Franca no Espírito Santo, mas não temos por hábito nos omitir e não será dessa vez”, avisou.

Amazonino Mendes destacou o momento difícil pelo qual passa a economia do Estado, mas garantiu aos empresários presentes no Codam que o Governo vem trabalhando de forma persistente para garantir aos investidores mais segurança e um melhor ambiente empresarial.

O secretário de Estado de Planejamento, Estevão Monteiro de Paula, fez um balanço do desempenho do Codam ao longo de cinco reuniões realizadas neste ano e destacou a continuidade do calendário do Conselho mesmo em período de retração econômica, o que demonstra que o estado continua sendo um polo atraente para novos empreendimentos.

Balanço

Todos os 28 projetos relacionado na pauta da 270ª reunião do Codam foram aprovados. Os destaques foram as propostas que contemplam cidades do interior, como o de beneficiamento de peixe em Manacapuru, da Agropecuária Exata, a qual se compromete a beneficiar peixe com recursos de R$ 2 milhões. Em Tonantins, a Indústria e Comércio de Pescado aprovou projeto para processar peixe com investimentos de R$ 3 milhões. As duas empresas prometem gerar cerca de 50 empregos.

Outro destaque foi a aprovação do projeto da Callidus Comércio e Serviços de Placas para a fabricação de terminal de ponto de venda (sistema de pagamento online) com recursos de R$ 124 milhões e 176 vagas no mercado de trabalho. A empresa Verde Bike da Amazônia teve autorização para fabricar bicicletas elétricas no valor aproximado de R$ 11 milhões. A Universal Componentes submete aos conselheiros projeto para produzir esteira rolante elétrica e equipamentos de ginástica para musculação com recursos de R$ 15 milhões.

No acumulado do ano, o Codam aprovou, incluindo a pauta da 270ª reunião, a concessão de incentivos para 148 projetos que somam investimentos de R$ 6.145 bilhões com expectativa de 4.335 vagas no mercado de trabalho. A reunião anterior do Codam foi realizada em agosto deste ano, na qual foram aprovados investimentos estimados em R$ 1.224 bilhão distribuídos por 30 projetos industriais.

Conselho

O Codam é responsável pela política de incentivos fiscais do Governo do Amazonas e reúne 18 representantes de diversos setores como Suframa, Prefeitura de Manaus, entidades de classe como Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), sindicatos de trabalhadores e órgãos de fomento e pesquisa.

Revisão de incentivos fiscais: Governo  publicará novo decreto - O secretário de Estado de Fazenda, Alfredo Paes, disse, na reunião do Codam, que o Governo publicará em breve um decreto instituindo comissão de técnicos para trabalhar na proposta de revisão de incentivos fiscais do Amazonas. A geração de emprego e renda e política de interiorização do desenvolvimento orientarão a nova plataforma de incentivos fiscais estaduais.

O secretário de Estado de Planejamento, Estevão Monteiro de Paula, disse que o trabalho conjunto entre Sefaz e Seplancti vai garantir um estudo preciso, de referência para a atualização da política fiscal do Amazonas.

Curta nossa página no Facebook

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Projeto de Lei (PL) do deputado Adjuto Afonso (PDT) garante 5%, no mínimo, das vagas laborais para o primeiro emprego em empresas prestadoras de serviços, concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais, promovendo a inclusão de aprendizes e pessoas em busca de uma primeira oportunidade no mercado de trabalho.

O PL nO 197/2017 está em trâmite na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com a finalidade de promover a inclusão de aprendizes e pessoas em busca do primeiro emprego no Estado do Amazonas, bem como, na hipótese do não preenchimento da quota prevista, as vagas remanescentes deverão ser direcionadas ao estágio dos educandos que estejam frequentando o ensino regular.

Na justificativa do documento, o parlamentar ressalta que o processo de globalização, juntamente com o dinâmico avanço tecnológico, vem proporcionando modificações profundas na sociedade, sobretudo na economia, acarretando mudanças no comportamento das pessoas, na estrutura das empresas, nos modais de produtividade e, como consequência, na figura do trabalhador.

De acordo com dados indicadores do PNAD 2017 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), no final do ano de 2016, foram registradas 771 mil pessoas a mais sem emprego do que no encerramento do ano anterior. "a inserção das pessoas em busca do primeiro emprego é recorrente, pois além da pouca oferta, os empresários exigem experiência profissional como pré-requisito que, aliada à falta de qualificação e habilidade dificulta o ingresso do candidato ao primeiro emprego no competitivo e globalizado mercado de trabalho", diz o documento.

Para o deputado, a relevância é ilustrar o especial interesse do Poder Público em difundir que uma das formas de o Estado Democrático de Direito atingir seus fundamentos é garantir a dignidade do cidadão através da promoção de políticas públicas.

Curta nossa página no Facebook

Designed by ABCMIX Joomla Site Designer - 2015