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Ibama autorizou ilegalmente aumento do reservatório da usina de Santo Antônio, aponta Ministério Público

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MPF e MP/RO apontam que Ibama desrespeitou o Poder Judiciário ao ignorar decisões liminares que proibiam o aumento do reservatório de Santo Antônio


O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) pediram à Justiça Federal o cumprimento imediato das decisões liminares que proibiam o Ibama de emitir licença para aumento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio – são duas. Os órgãos pedem a anulação da licença concedida pelo Ibama, pagamento de multa de R$ 100 mil por dia, em decorrência do descumprimento de decisão judicial, e a reversão de qualquer medida realizada pela hidrelétrica para o aumento da cota.

MPF/RO e MP/RO apontam na ACP que, até o momento, a Santo Antônio Energia não cumpriu todas as condicionantes que foram exigidas para seu funcionamento e que tampouco apresentou o plano de segurança de barragem, nem referente ao atual reservatório nem o relativo ao aumento da área alagada pela usina hidrelétrica.

O procurador da República Raphael Bevilaqua, do MPF/RO, esclarece que “não se têm notícias do cumprimento das condicionantes referidas na Nota Técnica 5493/2013, muito pelo contrário. A situação é caótica: há também liminar concedida em ação civil pública que determina o refazimento dos Estudos de Impacto Ambiental de Santo Antônio e Jirau que até agora não foram concluídos – o que inviabiliza o estabelecimento do marco indenizatório”.

MPF/RO e MP/RO apontam também, em outra ACP, que o aumento da cota do reservatório, de 70,5 para 71,3 metros, e seus impactos precisam ser discutidos com as populações atingidas, em audiências públicas, e também com apresentação de estudos mais aprofundados. Os órgãos ressaltam que sequer a extensão verdadeira do dano social e ambiental já causado pela barragem é conhecido.

Assinam o pedido o procurador da República Raphael Bevilaqua e a promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato. As ações civis que tratam da elevação da cota do reservatório podem ser consultadas no site da Justiça Federal em Rondônia com os números 1339-57.2014.4.01.4100 (audiências públicas) e 6888-19.2012.4.01.4100 (condicionantes sociais).

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Marcus Viana toma posse para mais quatro anos à frente da Prefeitura de Rio Branco

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O petista Marcus Alexandre Viana, e a vice, Socorro Neri, tomaram posse como prefeito e vice-prefeita de Rio Branco, na tarde deste domingo, dia 1º de janeiro. A solenidade ocorreu no Teatro Universitário da Ufac, logo após a posse dos novos vereadores e a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Reeleito com mais de 104 mil votos, em outubro passado, Viana discursou relembrando as ações realizadas entre 2012 e 2016. O petista fez questão de citar, entre outras medidas, o avanço nas pastas da Saúde e Educação. Além disso, fez referência às enchentes que devastaram diversos bairros da cidade.

“Continuaremos com o nosso governo ‘pé no chão’, trabalhando sempre pelas pessoas mais carentes, visitando bairros, andando pelas ruas e ouvindo moradores. Vamos fazer desse segundo mandato a oportunidade de chegar aonde a prefeitura ainda não chegou”, prometeu o prefeito.

Marcus Viana, num discurso que durou mais de 15 minutos, também falou sobre economia e citou as obras realizadas durante o primeiro mandato. Para avançar mais nos investimentos e na gestão municipal, pediu também a ajuda dos parlamentares que agora, vão fiscalizar as ações do Poder Executivo.

“Peço a colaboração desta nova legislatura, pois teremos de enfrentar novos desafios. Contaremos com o vosso apoio na apreciação de matérias de relevante interesse público”, falou ao destacar que terá sempre, com os vereadores, uma relação “respeitosa”, pautada “na confiança e na total abertura para o diálogo”, completa.

No final do discurso, Marcus Viana se emocionou ao citar o pai, o filho e a esposa, a primeira-dama da cidade, Gisélia Viana. Pediu desculpas pelas ausência nos últimos quatro anos. “Dedico este momento tão especial ao meu pai Ademir Aguiar”, finalizou.

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