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A prefeitura de Feijó, município no interior do Acre, ignorou a crise financeira e anunciou nesta quarta-feira, 21, por meio de uma publicação no Diário Oficial do Estado a contratação do show da cantora Naiara Azevedo pelo valor de R$ 167, 5 mil. Ela vai se apresentar no XIX do Festival do Açaí e III Feira do Açaí, tradicional festa que acontece anualmente na cidade no mês de agosto.

A publicação explica que a contratação segue o critério da “dispensa por licitação”, já que o contrato exclusivo é assinado entre a prefeitura e a Totalmente Diferente Produções Artísticas, empresa detentora exclusiva do direito de comercialização das apresentações de Naiara Azevedo.

A reportagem do ac24horas tentou falar por telefone com o prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante, para ele explicar o porquê do gasto exagerado do dinheiro público com um show em um momento em que as prefeituras amargam uma enorme crise financeira, mas ele não atendeu as ligações.

A assessoria do prefeito informou que ele está em Brasília cumprindo agenda.

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Aumento das chuvas e elevação gradual dos rios começa a afetar comunidades ribeirinhas em municípios nessas regiões do Amazonas


A Defesa Civil do Amazonas emitiu nesta quarta-feira (21), após análise do Centro de Monitoramento e Alerta do órgão (Cemoa), mais um “Estado de Atenção”, agora, para os municípios localizados nas calhas do Purus e Juruá. O motivo é a intensa quantidade de chuva nas duas regiões e a consequente elevação gradual dos rios.

Nessas calhas, 12 municípios entram em “Atenção”: Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá e Beruri, localizados na calha do Purus; e os municípios Guajará, Ipixuna, Eirunepé, Envira, Itamarati e Carauari, situados na região da calha do Juruá.

“Em função das anomalias climáticas de larga escala, o nível dos rios começa a afetar as comunidades ribeirinhas dessas regiões, o que requer a preparação e ação das Defesas Civis locais”, informou o secretário adjunto da Defesa Civil do Amazonas, Hermógenes Rabelo.

O Estado de Atenção é o primeiro estágio do desastre. Nesse momento, as defesas civis municipais adotam os procedimentos preparatórios para um possível desastre, identificando áreas que podem ser afetadas, levantamento de possíveis afetados, isolamento de área, entre outras ações.

Purus e Juruá

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) indica precipitações acima da média no próximo trimestre para as regiões do Juruá e Purus e as previsões meteorológicas são de mais chuvas para as próximas duas semanas.

No município de Boca do Acre, por exemplo, referência da calha do Purus, na primeira quinzena de fevereiro choveu 187 milímetros, 30 % acima do esperado para a região.

Madeira

A região da calha do Madeira, no Sul do Estado, que também entrou em “Estado de Atenção” no último 16 de fevereiro, continua apresentando subida significativa do rio. Segundo a Defesa Civil do Estado, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí, Borba e Nova Olinda do Norte apresentam cenário favorável a enchente significativa

Estado de Atenção

1. Humaitá (calha do Madeira)
2. Manicoré (calha do Madeira)
3. Novo Aripuanã (calha do Madeira)
4. Apuí (calha do Madeira)
5. Borba (calha do Madeira)
6. Nova Olinda do Norte (calha do Madeira)
7. Boca do Acre (calha do Purus)
8. Pauiní (calha do Purus)
9. Lábrea (calha do Purus)
10. Canutama (calha do Purus)
11. Tapauá (calha do Purus)
12. Beruri (calha do Purus)
13. Guajará (calha do Juruá)
14. Ipixuna (calha do Juruá)
15. Eirunepé (calha do Juruá)
16. Envira (calha do Juruá)
17. Itamarati (calha do Juruá)
18. Carauari (calha do Juruá)

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Estudo do Instituto Trata Brasil aponta que das 22 cidades do estado, somente cinco têm o documento. Prazo foi prorrogado e cidades têm até 31 de dezembro de 2019 para providenciar plano.

Apenas cerca de 23% das cidades do Acre têm planos municipais de saneamento básico. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil, divulgado nesta terça-feira (30), feito com base em dados do governo federal.

A região norte tem a pior situação do pais quando o assunto é saneamento, só 56,9% da população tem água tratada e 16,4% esgoto tratado.

Segundo o levantamento, dos 22 municípios do Acre, apenas cinco (22,7%) declararam ter feito seus planos municipais. Outras 77% das cidades estão com em fase de elaboração do documento.

O prazo, que terminaria no final desse ano, foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2019. A partir dessa data, o documento passa a ser obrigatório para acessar recursos federais para a área. A região norte tem a pior situação do país quando o assunto é saneamento.

Conforme os dados, no Amapá, dos 16 municípios, oito disseram que estão elaborando o plano e oito não prestaram informações. No Pará, dos 144 municípios, 20 já têm o plano (13,8%), dois municípios disseram que não têm o documento.

Em Rondônia, dos 52 municípios, somente cinco contam com o plano (9,6%), a capital Porto Velho não tem e as outras cidades disseram que estão elaborando o plano.

Em Roraima, das 15 cidades, somente a capital, Boa Vista, informou ter o plano, quatro cidades disseram que estão elaborando documento e outras dez não informaram. Em Tocantins, dos 139 municípios, 45 têm o documento (32,3%), quatro não apresentaram informações e os outros estão elaborando o plano.

Os planos estão previstos na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, sendo que um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade.

O especialista em saneamento e recursos hídricos e professor da UnB Oscar Cordeiro Netto acredita que o atraso da região norte em saneamento básico tem relação com questões culturais, e até mesmo com a grande quantidade de água na região. Ele diz que a elaboração do plano é uma oportunidade de ouvir a população para resolver o problema.

“Onde a gente vai abastecer, qual vai ser o rio ou o igarapé que vai servir para o abastecimento de água, como vamos fazer para protegê-lo e com vamos fazer com os esgotos gerados pelo abastecimento? Onde vai ser disposto nosso lixo urbano? Todas essas questões têm um enorme envolvimento com a saúde das pessoas e a população deve participar”, afirmou.

Atualmente, mesmo sem o plano, os municípios têm acesso aos recursos federais para saneamento, desde que tenham os projetos aprovados pelo governo. Mas, há uma série de problemas na liberação da verba.

“Com a parte de licenciamento ambiental, as vezes demora muito, a parte de regularização fundiária do terreno onde serão construídas as unidades, que as vezes não existe e nós não podemos repassar recurso se o terreno não estiver regularizado. Temos dificuldades por parte dos tomadores do recurso para licitar e gerenciar o empreendimento, mas o plano é fundamental, já que ele evita vários problemas posteriores”, disse o diretor de Planejamento do Ministério das Cidades, Ernani Miranda.

Fonte: G1

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