Entrar Registrar

Acesse sua conta de usuário

Nome de usuário *
Senha *
Lembrar de mim

Criar uma conta

Todos os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios.
Nome *
Nome de usuário *
Senha *
Verificar senha *
Email *
Verifar email *

Purus

Purus

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Os consumidores dos serviços de eletricidade do Acre vão continuar pagando a alíquota do ICMS na conta de energia. É o que decidiu a juíza Shirlei Menezes, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, na última terça-feira, dia 04 de abril.

Essa é uma espécie de derrota da deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), que acionou a Justiça para a pausa na cobrança. Ao decidir, a juíza acreana usou como base uma decisão sob relatoria do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que manteve, sim, a cobrança.

Segundo a juíza Shirlei Menezes, a decisão dada anteriormente, suspendendo a cobrança do ICMS, representa “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, lembrando a possibilidade de que a Eletroacre seja obrigada a realizar “o depósito judicial da parcela do imposto que vier a ser excluída da base de cálculo do ICMS”, destacou na decisão.

O que poderia acontecer é o seguinte: a Eletroacre, companhia de eletricidade que fornece os serviços no Acre, iria cobrar normalmente dos consumidores acreanos, contudo, esses valores seriam depositados em conta judicial, não sendo, provisoriamente, repassados diretamente à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

“Assim, entendo que o presente tema encontra-se em ampla discussão no cenário nacional. A manutenção de uma decisão suspendendo os referidos descontos pode, num futuro próximo, ser extremamente danoso ao usuário final/consumidores, pois em caso de manutenção do entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça, poderá o Estado se valer do direito da cobrança de todos os valores que foram suprimidos, caracterizando violação, nesta análise preliminar da questão, do direito do agravante e até do próprio agravado, existindo elementos convincentes que indiquem a possibilidade de dano de difícil ou de incerta reparação”, explica a Magistrada na decisão. Com informações oaltoacre.

Curta nossa página no Facebook

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (06/04/2017), a operação Coré que visa combater o compartilhamento e a publicação de pornografia infantil na Internet. Foram cumpridos 08 mandados de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC. Os suspeitos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) com penas que variam de um a seis anos.

Os crimes de pornografia infantil na internet são caracterizados por possuir, armazenar ou transmitir por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.

Dentre os arquivos rastreados encontram-se arquivos contendo cenas de abusos de crianças e adolescentes do sexo feminino e masculino, incluindo cenas com recém-nascidos e bebês com menos de três anos de idade.

O nome da operação faz referência a deusa grega Coré que representava o feminino infantil, a inocência e juventude. Coré foi raptada por seu tio Hades com consentimento de seu pai, Zeus, e levada ao seu reino (o mundo dos mortos) onde tornou-se sua esposa e passou a se chamar Perséfone.  O nome Coré, que se refere a imagem arquetípica do feminino infantil que se transforma de forma forçada em mulher, faz alusão as vítimas de abuso que aparecem nos vídeos compartilhados, crianças e adolescentes que perdem sua infância e inocência sofrendo abusos muitas vezes de seus próprios familiares ou com consentimento desses.

O resultado final da operação, incluindo o número de pessoas presas em flagrante durante o cumprimento das medidas, deverá ser divulgado no final da manhã em coletiva de imprensa que realizar-se-á às 10 horas na Superintendência da PF em Rio Branco, Acre.

Curta nossa página no Facebook

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

A ponte internacional de integração Brasil-Peru, que divide as cidades de Assis Brasil e Iñapari, foi palco de um momento histórico para os governos do Acre e da região de Madre de Dios (Peru). Nesta terça-feira, 4, o governador Tião Viana, juntamente com o embaixador do Peru no Brasil, Vicente Rojas, a gerente regional de Madre de Dios, Flor Cano, e o prefeito de Iñapari, Alfonso Cardoso, o “Zizinho”, assinaram o protocolo de intenções que visa ao desenvolvimento da área fronteiriça.

“Este é um momento histórico de união e de prosperidade para os povos que residem às margens das nossas fronteiras. São relações como essas que unem os povos do Peru e do Brasil e representam melhores oportunidades econômicas. Aqui compartilhamos benefícios para ambos os países na integração, transporte e exportação”, afirmou Tião Viana.

O embaixador Rojas, que cumpriu agenda em Rio Branco na segunda-feira, 3, destacou que a assinatura do acordo possui extrema relevância. “Somos países vizinhos, irmãos, com uma fronteira muito extensa, com 2,8 mil quilômetros. De um lado, temos o Atlântico e do outro o Pacífico. Temos que trabalhar para atender nossas populações, sobretudo as que estão nessa área. Aqui selamos nossos interesses de firmar acordos que consolidam mais integração”, destacou.

O Acre já estabelece diversas relações, especialmente comerciais, com o Peru, como é o caso da exportação de peixe, carne suína e, mais recentemente, o milho. Parcerias na área de gastronomia também se fortalecem cada vez mais. A localização estratégica abre porta para a comercialização na América andina, que reúne mais de 132 mil habitantes, um mercado consumidor superior ao de São Paulo.

Dinâmica política e de vinculação

“Estamos unidos por uma fronteira e aqui propomos trabalhar em diversos aspectos voltados para o desenvolvimento, segurança, turismo, cultura e educação. O protocolo assinado hoje consolida essa parceria”, afirma a representante do governador regional de Madre de Dios, Flor Cano.

O acordo prevê, ainda, reuniões pelo menos uma vez ao ano, com a finalidade de estruturar programas de ação para avançar na solução de desafios.

Na Câmara de Assis Brasil

Após o ato na ponte de integração, Tião Viana seguiu para a Câmara Municipal de Assis Brasil, onde se reuniu com vereadores locais e o prefeito Zum. Na ocasião, Tião agradeceu o trabalho dos vereadores em prol do município e reafirmou o compromisso do governo com a infraestrutura de ramais, produção rural e ações que visam o avanço das políticas de desenvolvimento.

“Este é um encontro de união e oportunidades. Aqui há compreensão e solidariedade com as nossas causas de fronteira, avançando com diálogo e união”, destacou.

Curta nossa página no Facebook

Designed by ABCMIX Joomla Site Designer - 2015