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Foram dois dias em que mais de 60 pessoas expuseram pesquisas, experiências pessoais, opiniões e dados. Nesta segunda, o Supremo Tribual Federal (STF) encerrou o segundo e último dia de audiência pública para debater a ação apresentada pelo PSOL, com assessoria técnica do Instituto de Bioética Anis, que pede que o aborto não seja considerado crime quando feito até a décima segunda semana de gravidez.

aborto
Mulheres protestam em frente ao STF vestidas como personagens da série "The Handsmade Tale", sobre uma sociedade que oprime as mulheres

Em alguns momentos do debate houve comoção, como quando o médico Sérgio Tavares de Almeida Rego revelou, emocionado, a história pessoal da família. Ele e a esposa já tinham um filho de um ano com deficiência quando ela engravidou novamente. Os dois optaram por um aborto para poderem se dedicar integralmente a Pedro, a quem chamou de "filho eterno", que precisa de cuidados também na vida adulta.

Falando contra a descriminalização, Lenise Aparecida Martins Garcia, do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem aborto, levou um feto de borracha à audiência para ilustrar seu ponto de vista. "É arbitrária a definição de 12 semanas (como início da vida humana). Eu não posso desconsiderar o valor de uma pessoa porque ela é pequenininha. Ela tem mãe e pai. É uma de nós."

E a pesquisadora Débora Diniz, da Universidade de Brasília e do Instituto Anis, expôs dados que mostram que uma em cada cinco mulheres brasileiras de até 40 anos já fez um aborto. Mas a criminalização, ela destaca, têm impacto maior nas mulheres pobres, que acabam recorrendo a métodos inseguros para interromper a gravidez.

"Se todas as mulheres que fizeram aborto estivessem na prisão hoje, teríamos um contingente de 4,7 milhões de mulheres, pelo menos cinco vezes o sistema prisional, que já é o quarto do mundo. Por que tão pouca razoabilidade nessa conversa? Aborto não é matéria de prisão, é de cuidado, de proteção e prevenção", defendeu, sendo aplaudida de pé após a fala.

Mas o que vai acontecer a partir de agora? Quando o caso será julgado? E quais ministros já se posicionaram publicamente sobre o pedido de descriminalização do aborto?

Como será o julgamento

A partir do término das audiências, um relatório com as falas de quem participou será distribuído a todos os 11 ministros da Corte, para consultarem, se quiserem, ao redigirem seus votos.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, deverá preparar o voto e o relatório do caso - um resumo das alegações do PSOL e do posicionamento dos órgãos chamados a se manifestar, como a Advocacia-Geral da União (AGU). Não há prazo para isso.

No julgamento de um habeas corpus em 2016, a ministra se posicionou favoravelmente a que o aborto deixe de ser crime. Por isso, há uma expectativa de que Weber se manifeste a favor do pedido para que o aborto seja descriminalizado.

Após concluir o voto, Rosa Weber deve pedir a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário do Supremo.

A decisão sobre que processos são julgados em cada mês é tomada pelo presidente do STF, após consulta aos colegas. Possivelmente, quando o voto de Rosa Weber estiver pronto, a ministra Cármen Lúcia já terá deixado a presidência do Supremo, sendo substituída por Dias Toffoli, que toma posse em setembro para um mandato de dois anos.

A BBC News Brasil apurou que a expectativa dos ministros e do futuro presidente do Supremo é que o julgamento sobre aborto fique para o ano que vem, já que este ano tem eleições gerais e há outros processos prontos para julgamento no plenário.

O que pede a ação sobre aborto

A Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

O PSOL pede que o aborto feito até a décima segunda semana de gestação não seja considerado crime. As advogadas que assinam a ação afirmam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes.

Atualmente o aborto é crime, com pena de até três anos para a gestante que interromper a gravidez. Só é permitido fazer um aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou feto com anencefalia - nesse último caso, a deliberação coube ao STF.

Como devem votar os ministros?

Três ministros do STF - Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edison Fachin - já votaram pela descriminalização ao abordar um pedido de habeas corpus de cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina de aborto.

A decisão, tomada pela Primeira Turma do STF em novembro de 2016, vale apenas para aquele caso concreto, mas já é um forte indicador de como pensam esses três magistrados.

Na ocasião, os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que participaram do julgamento, também concederam o habeas corpus, mas não se posicionaram sobre se o aborto, de forma geral, deveria deixar de ser crime.

Ricardo Lewandowski é visto como voto certo contra a descriminalização do aborto, já que ele votou contra permitir a interrupção da gravidez até em casos de fetos que não seriam capazes de sobreviver após o parto (em julgamento de 2012 sobre fetos com anencefalia). Há dúvidas sobre o voto dos demais ministros, mas comentários já feitos por eles podem dar pistas.

Qual o argumento dos ministros que já se posicionaram sobre a descriminalização

Luís Roberto Barroso

O primeiro voto pela descriminalização foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao julgar um pedido de liberdade feito por cinco pessoas envolvidas em procedimentos de aborto.

Barroso argumentou que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto violam os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, além dos direitos fundamentais à autonomia, à integridade física e psíquica, e à igualdade.

"Como pode o Estado, isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito, impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?", questionou o ministro, no julgamento.

Ele defendeu ainda que criminalizar o aborto não é uma política eficiente para evitar que interrupções de gestações aconteçam - apenas impede, afirma, que os abortos sejam feitos com segurança. Ou seja, a criminalização não protegeria nem a "vida do feto" nem a da mulher.

"Ela constitui medida de duvidosa adequação para proteger o bem jurídico que pretende tutelar (vida do nascituro), por não produzir impacto relevante sobre o número de abortos praticados no país, apenas impedindo que sejam feitos de modo seguro", argumentou.

Para embasar esse argumento, ele citou um estudo da pesquisadora Gilda Sedgh, do Instituto Guttmacher, de Nova York, que aponta que, em países onde o aborto é crime, as taxas de aborto chegam a ser mais altas que as de nações onde o procedimento é legalizado.

"Todos têm o direito de se expressar e de defender dogmas, valores e convicções. O que refoge à razão pública é a possibilidade de um dos lados, em um tema eticamente controvertido, criminalizar a posição do outro".

Rosa Weber

Ao acompanhar o voto de Barroso que considerou a criminalização do aborto inconstitucional, Rosa Weber argumentou que as mulheres devem ter o direito de interromper de forma segura uma gestação indesejada.

Para embasar os argumentos, ela citou tratados internacionais de direitos humanos e decisões judiciais de cortes de outros países, como o famoso caso "Roe vs Wade" na Suprema Corte americana, que abriu o caminho para a legalização do aborto nos Estados Unidos, em 1973.

"O aborto clandestino é realidade ascendente dos países que não disciplinaram juridicamente a prática da interrupção da gravidez por decisão da mulher no primeiro trimestre da gestação, que implica sérios riscos de saúde e aumento da mortalidade materna por complicações dos procedimentos clandestinos de aborto, os quais são utilizados pelas mulheres que não possuem condições econômicas de custear o tratamento particular", argumentou a ministra.

Assim como Barroso, Rosa Weber citou pesquisas que apontam que os países com as legislações mais restritivas ao aborto são os que têm as maiores taxas de interrupção provocada da gravidez.

"A ingerência estatal no primeiro trimestre da gestação deve militar em favor da proteção da mulher em ter condições seguras de realizar a interrupção voluntária da gestação."

Edson Fachin

Embora não tenha especificado os argumentos, Fachin decidiu acompanhar a posição de Barroso em vez de seguir os fundamentos de Marco Aurélio, relator do caso, para a concessão do habeas corpus às cinco pessoas presas preventivamente por fazerem abortos clandestinos. O efeito dos votos de Marco Aurélio e de Barroso era o mesmo - a concessão da liberdade ao grupo.

A diferença é que o primeiro concedeu o habeas corpus por considerar que a prisão preventiva já não se justificava - os suspeitos não ofereceriam perigo às investigações, nem indicavam intenção de fugir. Barroso foi além e disse que o aborto, de forma geral, não pode ser considerado crime, se feito com consentimento da gestante até o terceiro mês de gravidez. Portanto, na visão do ministro, aquelas pessoas nem sequer deveriam ter sido processadas.

Ao acompanhar Barroso na visão de que a criminalização do aborto é inconstitucional, Fachin lembrou, a título apenas de "comentário", que o Papa Francisco abriu a possibilidade para que sejam absolvidas, mediante confissão, mulheres e profissionais de saúde que tiverem feito abortos.

A posição dos demais ministros

Os demais ministros ainda não se manifestaram diretamente sobre o tema. Alguns fizeram comentários que dão indícios sobre como enxergam a criminalização do aborto.

Gilmar Mendes

Durante uma sessão de julgamento do dia 23 de março, Gilmar Mendes criticou Barroso por ter entrado no mérito da descriminalização do aborto no julgamento do habeas corpus do grupo que operava a clínica clandestina. Para Mendes, o tema só poderia ter sido discutido em plenário numa Ação Por Descumprimento de Prefeito Fundamental (ADPF), e não na análise de um pedido específico de liberdade.

"É preciso que a gente denuncie isto, que a gente anteveja esse tipo de manobra, porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal: 'Ah, agora eu vou dar uma de mais esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com dois, com três ministros, aí a gente faz um dois a um'".

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes se esquivou de responder a perguntas sobre aborto quando foi sabatinado pelo Senado antes de assumir uma cadeira no Supremo. Na época, ele argumentou que não poderia antecipar o voto, já que havia ações sobre o tema no STF.

Ricardo Lewandowski

Lewandowski votou contra a liberação do aborto em caso de feto com anencefalia (com formação incompleta do cérebro a ponto de ser inviável a vida do bebê). O placar do julgamento de 2012 foi 8 a 2, com a maioria optando por permitir a chamada "antecipação terapêutica" do parto nesses casos.

Como Lewandowski foi um dos dois votos contrários, é natural esperar que ele também não seja favorável à descriminalização de forma mais ampla.

Na julgamento de 2012, o ministro argumentou que qualquer decisão sobre tema deve ser tomada pelo Legislativo e que permitir o aborto no caso de fetos sem cérebro abriria caminho para interrupções de gestação de embriões com doenças genéticas.

José Dias Toffoli

Antes de tomar posse como ministro, Toffoli afirmou, em sabatina no Senado, que criminalizar o aborto não é uma política eficaz.

"Eu sou contra o aborto. Agora, penso que a sociedade deve debater quais os mecanismos mais eficientes para diminuir o número de abortos no país. Porque criminalizar o aborto não é um meio eficaz."

Luiz Fux

Em entrevista à BBC News Brasil, Luiz Fux afirmou considerar que o tema deve ser debatido pelo Legislativo, não pelo Supremo.

"Eu tenho a impressão de que algumas questões são judicializadas porque o Parlamento não quer pagar o preço social de tomar a decisão adequada. Mas, na verdade, o lugar próprio de decidir sobre a descriminalização do aborto é o Parlamento e não o Supremo Tribunal Federal", disse.

Mas, na mesma entrevista, ele também ponderou que o aborto deve ser visto como uma questão de "saúde pública", visão normalmente defendida por grupos favoráveis à descriminalização.

"Entendo que é um problema de saúde pública que a sociedade tem que decidir por meio de seus representantes. Agora, o Judiciário pode vir a ser provocado sobre essa questão. E então, num momento oportuno, vou me manifestar", afirmou à BBC News Brasil.

Cármen Lúcia

Cármen Lúcia votou a favor da liberação do aborto em caso de feto anencéfalo e a favor de pesquisas com células tronco embrionárias, mas nunca entrou no mérito sobre se criminalizar o aborto de forma geral é ou não uma violação da Constituição.

Marco Aurélio Mello

Foi o relator da ação que permitiu aborto em caso de feto com anencefalia - e votou a favor de permitir o procedimento nesse caso. "O Estado não é religioso nem ateu. O Estado é simplesmente neutro. O direito não se submete à religião', disse o ministro, na ocasião.

"O que está em jogo é a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Elas têm que ser respeitadas, tanto as que optam por prosseguir com sua gravidez como as que preferem interrompê-la para pôr fim ou minimizar um estado de sofrimento."

Mas ele não se manifestou publicamente sobre a possibilidade de descriminalizar o aborto de forma geral, até o terceiro mês de gestação.

Celso de Mello

O ministro Celso de Mello também votou a favor da chamada "antecipação terapêutica do parto" (interrupção da gravidez) em caso de anencefalia. Mas, até agora, não fez comentários públicos sobre permitir o aborto até a décima segunda semana.

Nos bastidores, já comentou que a criminalização pode, eventualmente, ser vista como uma violação a tratados internacionais de direitos humanos firmados pelo Brasil.

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Se as eleições de 2018 fossem uma partida de futebol, a decisão anunciada pelo PT na tarde de quarta-feira seria aquilo que os comentaristas chamam de "gol espírita": de última hora, a Executiva Nacional da sigla decidiu aumentar a contrapartida de apoio eleitoral ao PSB nos Estados. Como consequência, é provável que os socialistas escolham a neutralidade na disputa presidencial, neste fim de semana. Deixarão, portanto, de apoiar o candidato Ciro Gomes (PDT), visto pela cúpula do PT como possível rival da legenda na disputa pela hegemonia da esquerda.

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Acordo entre PT e PSB isolou o pré-candidato Ciro Gomes, que terá pouco tempo de propaganda na televisão

Se confirmado, trata-se de uma má notícia para o político cearense. Nas eleições deste ano, o PSB terá acesso a R$ 118,7 milhões do Fundo Eleitoral, montante que poderá ser usado para financiar campanhas. Em 2014, a sigla elegeu a sexta maior bancada na Câmara dos Deputados, com 34 representantes – este número será usado para calcular a fatia de cada partido no horário eleitoral.

Para efeito de comparação, o PDT de Ciro terá acesso a R$ 61 milhões do Fundo, e o tempo de TV e rádio dos trabalhistas corresponde a 19 deputados federais. Se não fechar nenhuma coligação até o dia 15 de agosto, o pedetista acabará com pouco mais de 30 segundos no horário eleitoral da TV e do rádio.

Pouco antes das 18h desta quarta-feira, a Executiva Nacional do PT publicou uma nota afirmando que o partido tinha decidido apoiar quatro candidatos a governador do PSB: o deputado estadual David Almeida (Amazonas); o senador João Capiberibe (Amapá); o engenheiro João Azevedo (Paraíba); e o atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que é candidato à reeleição.

Em nota, a Executiva também reiterou o convite ao partido nanico Pros para formar uma coligação em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O anúncio significa um aumento da oferta da cúpula do PT ao PSB. Ao longo das últimas semanas, tudo que o PT oferecia aos socialistas era a retirada da candidata petista ao governo de Pernambuco, a vereadora recifense Marília Arraes. Em troca, o PSB deveria apoiar Lula na disputa presidencial. Agora, o mais provável é que os socialistas fiquem neutros no plano nacional.

Em troca pelo apoio petista, o PSB também concordou em retirar a candidatura do ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, ao governo de Minas – agora, os socialistas devem apoiar a reeleição do atual governador, Fernando Pimentel (PT).

Em entrevista à GloboNews na noite desta quarta, Ciro Gomes, que vinha despontando em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto (atrás de Jair Bolsonaro e Marina Silva) em um cenário sem Lula, criticou o PT e afirmou que o partido, ao insistir na candidatura de Lula e tomá-lo como adversário, está "valsando na beira do abismo".

A BBC News Brasil responde abaixo as principais perguntas sobre esta trama política.

Quais serão os próximos passos dos socialistas?

Formalmente, a posição dos socialistas será conhecida na convenção nacional do partido, marcada para este domingo em Brasília. Mas, na prática, é possível que uma decisão seja tomada já no sábado (4 de agosto), durante a reunião do Diretório Nacional do PSB.

Após o anúncio do PT, até aliados de Ciro Gomes dentro do PSB já admitem que o mais provável é que os socialistas permaneçam neutros - embora exista descontentamento. Preterido pelo partido, Márcio Lacerda disse em nota que recebeu a notícia do fim de sua candidatura ao governo de Minas com "indignação, perplexidade, revolta e desprezo".

Atual governador de Brasília e candidato à reeleição, Rodrigo Rollemberg defende o apoio do partido a Ciro Gomes, mas admite que as chances do PSB apoiar o pedetista são pequenas.

"É difícil (evitar a posição de neutralidade), porque o peso congressual dos Estados de Pernambuco e de São Paulo é muito grande. Mas vamos tentar, vamos fazer o que for possível", disse ele à BBC News Brasil.

Em Pernambuco, o partido quer apoiar Lula ou outro nome do PT. Já em São Paulo, o atual governador Márcio França é próximo a Geraldo Alckmin, pré-candidato à Presidência pelo PSDB.

"O partido poderia oferecer uma alternativa à polarização entre PT e PSDB, e essa alternativa era o Ciro", disse Rollemberg. "É de um partido próximo ao nosso, um quadro de centro-esquerda com uma história limpa e que já foi testado como governador, como prefeito. Em todas as reuniões do PSB, eu tenho defendido a candidatura do Ciro."

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) disse que a pressão do PSB de Pernambuco será fundamental para uma eventual decisão – o partido tem suas raízes no Estado de Miguel Arraes (1916-2005) e Eduardo Campos (1965-2014).

"A candidatura de Marília implicaria dificuldades (para Paulo Câmara)", disse à BBC News Brasil. "Com a neutralidade, nós mantemos o que havíamos decidido, que é nos manter na centro-esquerda". O parlamentar considera "legítimo" a insistência de alguns membros do PSB no apoio a Ciro Gomes.

Por que o acordo com o PSB era tão importante para o PT?

Na verdade, o objetivo do PT era atrair o PSB para apoiar a candidatura de Lula, o que não foi possível.

Líder da bancada do PT na Câmara e integrante da Executiva Nacional petista, o deputado Paulo Pimenta (RS) disse à BBC News Brasil que a ideia era "ter o apoio do PSB à candidatura de Lula. Naturalmente, quando você entra numa negociação, você tem um objetivo. Mas não necessariamente você vai conseguir realizar de maneira plena. Isso não invalida que a maior parte do partido, as principais lideranças (do PSB) venham a apoiar a nossa candidatura (presidencial)", disse ele.

Sem a coligação formal, diz Pimenta, o tempo de TV do PSB não vai engrossar a campanha petista.

"Existia um diálogo em curso com o PC do B e o PSB, com o objetivo de formar uma aliança nacional em apoio ao Lula. Por conta disso, em alguns Estados os candidatos serão do PT. Em outros, do PSB, e em outros, do PC do B", diz Pimenta. "Não se constrói aliança sem dar a oportunidade de todos os partidos serem protagonistas."

Por outro lado, a eventual neutralidade do PSB evitará que o peso do partido acabe com Ciro Gomes - o que enfraqueceria a posição do PT dentro do conjunto da esquerda, especialmente se o pedetista conseguisse chegar ao segundo turno das eleições. Esta avaliação foi feita à BBC News Brasil por integrantes do PT, sob condição de anonimato.

A decisão da cúpula petista é unanimidade no partido de Lula?

Não. Alguns petistas discordam da linha política escolhida pela Executiva Nacional do partido.

Correntes de esquerda do PT criticaram a decisão de retirar a candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco. Membros de tendências como Esquerda Popular Socialista, Militância Socialista, Trabalho, Avante e Democracia Socialista protocolaram no Diretório Nacional da sigla um pedido de reconsideração do acordo.

O argumento é que Marília tinha grandes chances de vencer as eleições no Estado. De fato, pesquisas de intenção de voto locais apontavam que ela estava praticamente empatada com o atual governador Paulo Câmara (PSB) – e vencia em cenários de segundo turno contra o socialista.

Em entrevista na sede da CUT Pernambuco, Marília criticou a decisão do partido, dizendo que sua candidatura foi rifada por um "não apoio" do PSB. "Nossa candidatura vem da base do PT. Hoje, temos apoio massivo da sociedade de Pernambuco. Não podemos desistir da candidatura, como uma moeda troca com preço de banana."

O PT pernambucano realizará um encontro do seu Diretório Estadual nesta quinta. Marília diz ter o apoio da maioria dos integrantes - o que, entretanto, não garante que ela será candidata. Se uma reviravolta ocorrer, não será a primeira vez na história do PT que uma decisão da direção nacional é derrotada nas instâncias locais. Em 2004, a cúpula petista tentou barrar a candidatura de Luizianne Lins à prefeitura de Fortaleza (CE), mas foi derrotada. Lins foi candidata e elegeu-se prefeita.

Ex-governador do Rio Grande do Sul e figura história da sigla, Tarso Genro também se posicionou contra a Executiva petista. "Peço a Deus e às forças do além, que eu não esteja entendendo bem que foi feito um acordo PT-PSB, que descarta a candidatura da Marília Arraes, o grande quadro renovador da esquerda do Nordeste", escreveu em uma rede social.

Marília Arraes (PT), de 34 anos, é prima do ex-governador Eduardo Campos e neta de Miguel Arraes. Ela deixou o PSB por divergências com o partido em 2016. Nas redes sociais, aparece em várias fotos ao lado do ex-presidente Lula, também pernambucano, e considerado o grande cabo eleitoral do Estado. Em discursos, costuma dizer que tem o apoio do maior líder do PT.

Hoje, Marília faz oposição a Geraldo Júlio (PSB), prefeito do Recife, e a Paulo Câmara – os dois foram indicados por seu primo Eduardo.

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"Guerreiros vitoriosos vencem antes de ir à guerra", escreveu o general e filósofo chinês Sun Tzu (544 a.C. - 496 a.C). No Brasil de 2018, as campanhas políticas não tomam decisões baseadas em livros como A Arte da Guerra, escrito por Sun. Mas para quem pretende se eleger presidente da República é crucial chegar ao começo da propaganda eleitoral, em 31 de agosto, com o apoio do maior número possível de partidos. Nos próximos 15 dias, Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) farão de tudo para fechar alianças com o maior número possível de legendas.

eleições 2018
Pretensões presidenciais ganharão força ou sofrerão abalos nos próximos dias

O calendário traçado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2018 determina que as legendas realizem suas convenções partidárias no período entre a sexta-feira passada, 20, e 5 de agosto. É nas convenções que os partidos devem tomar a principal decisão da campanha: se vão disputar com candidato presidencial próprio, apoiar um nome de outro partido, ou se permanecerão neutros.

Junto com o apoio dos partidos vêm o tempo de TV e rádio; o dinheiro dos fundos Eleitoral e Partidário e a "máquina" das legendas - governadores, prefeitos, cabos eleitorais etc.. É com essas armas que os candidatos começam a ganhar a eleição antes da abertura oficial da disputa.

Nesta quinta-feira, o grupo de partidos conhecido como "centrão" deve oficializar o apoio ao candidato do PSDB ao Planalto, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. São cinco partidos: DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Juntos, os partidos somam 164 deputados federais (número usado no cálculo do tempo de TV e rádio), R$ 440,4 milhões no Fundo Eleitoral e 1.221 prefeitos eleitos em 2016.

No dia 1º de agosto, o PCdoB da pré-candidata Manuela D'Ávila realiza sua convenção em Brasília. A candidatura da deputada gaúcha ao Planalto corre risco: dirigentes do partido estão conversando tanto com Ciro Gomes (PDT) quanto com o PT. Neste fim de semana, a cúpula do partido se reuniu em São Paulo para debater a conjuntura eleitoral - e o encontro terminou com a presidente do partido, Luciana Santos, fazendo um apelo pela unidade dos partidos de esquerda.

'Ele nos encolhe e nos envergonha'

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Outro que enfrenta alguma resistência dentro do próprio partido para concorrer é o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Nesta segunda feira, ele foi ao Paraná pedir votos dos delegados que decidirão seu destino no encontro do MDB - o diretório do MDB no Estado, sob influência do senador Roberto Requião, é um dos cinco onde há objeções à candidatura de Meirelles, junto com Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Ceará.

"Não podemos permitir que o MDB se preste a servir de legenda de aluguel para a anticandidatura de Henrique Meirelles (...). Com menos de 1% nas pesquisas e uma agenda contra o povo, ela nos encolhe e envergonha", escreveu o senador emedebista Renan Calheiros (AL), numa carta enviada na última sexta-feira aos votantes da convenção do MDB, marcada para o dia 2 em Brasília.

Na mensagem, Calheiros pede que o partido libere seus quadros e negue legenda a Meirelles. Este tem o apoio do senador Romero Jucá (RR), do presidente Michel Temer e de outros caciques da sigla - o cálculo da cúpula do partido é o de que Meirelles tenha 443 dos 629 votos na convenção. O partido tem a segunda maior bancada na Câmara (51 deputados) e a maior fatia do Fundo Eleitoral: R$ 234 milhões.

A BBC News Brasil procurou a campanha de Meirelles, mas ele preferiu não responder diretamente às críticas de Calheiros.

Desafios dos candidatos em Pernambuco

Para Ciro Gomes, a definição mais importante será a do PSB. No dia 30, o partido fará uma reunião de seu Diretório Nacional, em Brasília, que na prática definirá quem a legenda apoiará (a convenção oficial será em 5 de agosto). Os socialistas têm a oferecer uma bancada de 26 deputados e R$ 118 milhões no Fundo Eleitoral. Para comparação, o PDT de Ciro tem R$ 61 milhões neste fundo.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, está apoiando abertamente Ciro. O pedetista também conta com o apoio público do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

A principal resistência a Ciro no PSB está em Pernambuco. O Estado nordestino é o "berço" da legenda, e o diretório local defende que o partido fique neutro. O atual governador, Paulo Câmara, quer o apoio do PT local para tentar a reeleição - ou pelo menos que o partido retire a candidatura estadual de Marília Arraes, prima do ex-governador e candidato pelo PSB em 2014, Eduardo Campos (1965-2014).

"A nossa posição é tentar a aliança com o PT em Pernambuco. E eles (PT) têm dito que só admitem apoiar as nossas candidaturas se houver aliança nacional. O nosso interesse é esse, mas Pernambuco não resolve as coisas sozinho", admite o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

Para que serve uma coligação?

Segundo a cientista política Lara Mesquita, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma coligação grande traz três vantagens importantes para o candidato presidencial: mais tempo de propaganda eleitoral, estrutura partidária com abrangência nacional maior e uma imagem de maior capacidade de governar caso eleito.

As coligações também são fundamentais para aumentar a capilaridade da campanha - devido às dimensões continentais do Brasil, é difícil que os candidatos presidenciais consigam percorrer todo o país durante a campanha. Com uma aliança ampla, o concorrente presidencial terá mais candidatos desses partidos em todo o país pedindo votos em seu nome.

Mesquita ressalta que a proibição das doações de empresas para campanhas aumentou ainda mais a relevância das máquinas partidárias. "O único apoio dos partidos que muitos candidatos a deputado recebem é o material impresso para campanha. Esse santinho do candidato já virá com o nome do candidato presidencial que a coligação está apoiando", exemplifica a pesquisadora.

Qual candidato sai na frente com o cenário atual?

Se o quadro atual se mantiver, o grande beneficiado é o candidato do PSDB, Alckmin.

O apoio do "centrão" - DEM, PP, PR, PRB e SD - foi definido na última quinta-feira. A aliança foi selada após um café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em Brasília, seguida de uma reunião à tarde no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) diz que o grupo "até fez um esforço" para fechar com Ciro Gomes (PDT), mas a falta de identidade ideológica com o pedetista acabou falando mais alto. "A posição de Ciro é mais à esquerda do que aquilo que o centrão desejava", diz ele. "No fim, optou-se pela alternativa que gera o menor ruído", disse Efraim à BBC News Brasil na noite da quinta-feira.

Em troca do apoio, Alckmin teria se comprometido com algumas demandas do "centrão": apoio a alguns candidatos do grupo nos Estados; suporte à candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Câmara dos Deputados em 2019; e a vaga de vice-presidente na chapa para o empresário mineiro Josué Alencar (PR).

No fim da semana passada, o tucano também recebeu promessas de apoio do PTB, do PPS e do PSD. Com o PSDB, o grupo de nove partidos soma 275 deputados federais, mais que a metade dos 513 integrantes da Câmara - o número de deputados é o que determina o tempo de TV de cada candidato.

A super-aliança de Alckmin também controlaria R$ 829 milhões de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral - 48% do total. Além disso, os partidos elegeram 2.933 prefeitos em 2016: uma multidão de possíveis cabos eleitorais para o ex-governador paulista.

Para Deysi Cioccari, cientista política da PUC-SP, a ampla aliança construída por Alckmin lhe dá "uma possibilidade concreta de estar no segundo turno".

Na sua avaliação, embora as redes sociais tenham relevância crescente como meio de informação, elas ainda não terão peso determinante na eleição, porque boa parte da população brasileira vive em pequenas cidades ou no meio rural, onde o uso da internet não é tão intenso.

"No interior, muitas pessoas só ouvem rádio, veem TV. Não tem Twitter, Facebook", ressalta. Cioccari acredita que o tempo amplo de propaganda eleitoral pode ser uma oportunidade para Alckmin recuperar parte dos votos, de um eleitor mais conservador de direita, que perdeu para Bolsonaro.

O que Marina e Bolsonaro podem fazer sem aliados?

Apesar do tempo de propaganda ser importante, nem sempre ele é definitivo para a vitória eleitoral. Lula, por exemplo, venceu as eleições de 2002 e 2006 mesmo não sendo o candidato com mais tempo de rádio e TV.

Nas últimas duas semanas, Jair Bolsonaro (PSL) falhou em construir alianças com o PR e, mais tarde, com o nanico PRP. Já Marina Silva tenta alianças com partidos pequenos, como o PROS, o PMN, o PHS e o PPL (este último indica que lançará como candidato presidencial João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart).

Para Lara Mesquita, da FGV, candidatos com pouco tempo de propaganda, como Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSL) podem se beneficiar caso o voto de oposição ao governo atual prevaleça nessa eleição.

"Bolsonaro e Marina não foram atingidos pela Lava Jato. Se o fator anticorrupção for importante na definição do voto do eleitor, isso pode beneficiá-los", lembra ainda Mesquita. A reportagem da BBC News Brasil procurou as campanhas dos dois candidatos, mas não houve resposta.

Como são as regras para a formação de alianças?

O calendário do TSE determina que as candidaturas e coligações devem ser registradas até o dia 15 de agosto.

Segundo o advogado eleitoral Gustavo Guedes, os partidos têm adotado como prática usar as convenções para oficializar só os pontos mais importantes - como as alianças presidenciais e os nomes dos candidatos a governador, por exemplo. Definições menos relevantes (como os candidatos a deputados), costumam ser repassadas para comissões eleitorais ou para as Executivas dos partidos.

"A convenção, via de regra, define só os aspectos mais relevantes", diz Guedes. Para definir o número de candidatos a deputado federal, por exemplo, os partidos precisam saber quantos serão os partidos de sua coligação - portanto, esta decisão só pode ser tomada depois de todos os partidos fecharem uma posição, diz o advogado.

As coligações também vão determinar o tempo de TV e rádio para cada candidato presidencial - o número exato é calculado pelo TSE com base nas bancadas dos partidos da Câmara dos Deputados, considerando quais foram as coligações formadas. Isto porque só o número de deputados dos seis maiores partidos na coligação é considerado para o cálculo do tempo de TV do candidato.

Além disso, em maio, alguns partidos questionaram o TSE e o STF a respeito do critério a ser usado: a bancada eleita pelo partido para a Câmara em 2014 ou a bancada atual das siglas na Casa. O cálculo final do tempo de TV de cada candidato também dependerá desta definição.

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Estudo publicado em revista internacional indica que descontrole do desmatamento pode levar à emissão de 1,8 bilhão de toneladas em 2030 na Amazônia e no cerrado, estourando promessa de Paristemer e ruralistas

A aliança do governo de Michel Temer com os ruralistas no Congresso pode ter salvo o presidente de ser investigado no STF por corrupção, mas deixou um monte de mortos pelo caminho. Um deles pode ser a meta brasileira de redução das emissões de gases que causam o aquecimento global, conforme sugere um estudo publicado nesta segunda-feira (9).

Um grupo de pesquisadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Brasília mostrou no periódico Nature Climate Change como as barganhas políticas feitas desde 2016 afetam o controle do desmatamento na Amazônia e no cerrado. No pior caso, isso faria as emissões de gases-estufa por desmatamento retornarem aos patamares do século passado. Dessa forma, o Brasil estouraria em 2030 todos os limites de emissões compatíveis com o cumprimento de sua meta no acordo do clima de Paris.

Só por desmatamento o país emitiria, nesse cenário, 1,8 bilhão de toneladas líquidas de gás carbônico em 2030 – um valor 50% maior do que a meta indicativa da NDC, o compromisso brasileiro em Paris, que é de 1,2 bilhão de toneladas naquele mesmo ano.

No cenário mais provável, a conta da aliança com os ruralistas sobraria para outros setores, como a indústria e os transportes. E seria salgada: para o Brasil se manter na meta em 2030, o restante da economia teria de desembolsar US$ 2 trilhões (mais que valor total do PIB em 2017) para adotar tecnologias ainda imaturas ou não testadas e zerar suas emissões, de forma a compensar o carbono emitido a mais no setor florestal.

Para fazer o estudo, o grupo liderado por Roberto Schaeffer, da COPPE-URRJ, e Britaldo Soares-Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais, usou modelos de computador que fazem simulações de como o uso da terra evolui no território e de como as relações entre uso da terra e energia se desenvolvem em resposta a contextos diversos. Para isso, eles alimentaram o modelo com as taxas de desmatamento e as condições de governança ambiental em três momentos: antes de 2005, quando não havia controle sobre a devastação das florestas; entre 2005 e 2012, quando medidas foram adotadas e a taxa de desmatamento caiu; e entre 2012 e 2017, quando a tendência de queda se rompeu na esteira do enfraquecimento do Código Florestal e da crise política.

Nos últimos dois anos, o quadro de governança pós-2012 se agravou. Para tentar aprovar o impeachment, depois reformas impopulares, depois para salvar a própria pele, Michel Temer fez uma série de concessões à bancada ruralista, que representa cerca de 40% dos votos na Câmara dos Deputados: a grilagem de terras de até 2.500 hectares foi legalizada, a demarcação de terras indígenas foi congelada, unidades de conservação tiveram propostas de redução de limites e o licenciamento ambiental passou a ser ameaçado por vários projetos de lei.

Os ruralistas não ganharam tudo ainda. “Mas, para o desmatamento, a sinalização negativa que o governo dá tem uma importância enorme”, diz Raoni Rajão, da UFMG, coautor do estudo.

Com base nessas informações, os modelos produziram três cenários. Num deles, a governança ambiental é fortalecida, algo que soa pouco factível hoje. Neste caso, o desmatamento do cerrado alcança 3.794 km2 em 2030, comparado aos mais de 9.484 km2 hoje. O da Amazônia cairia dos atuais 7.000 km2 para 3.920 km2.

No cenário intermediário, considerado pelo grupo o mais provável, o desmatamento no cerrado vai a 14.759 km2, e o da Amazônia, a 17.377 km2 em 2030. No pior cenário, a governança ambiental é totalmente abandonada e o desmatamento anual retorna aos níveis mais altos: 18.517 km2 no cerrado e 27.772 km2 na Amazônia. O vídeo abaixo mostra a evolução do desmatamento até 2050 no pior cenário.

O carbono emitido por perda de florestas e savanas nos três cenários foi comparado com o chamado “orçamento de carbono” do Brasil, ou seja, quanto CO2 o país ainda pode emitir para cumprir sua parte na meta do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento da Terra abaixo de 2oC em relação à era pré-industrial. Dado o tamanho da economia e da população do Brasil, esse orçamento foi calculado em 24 bilhões de toneladas líquidas de CO2 equivalente entre 2010 e 2050. Como já emitimos 4,6 bilhões de 2010 a 2017, o orçamento remanescente é de 19,4 bilhões de toneladas.

No cenário mais provável, o intermediário, as emissões acumuladas apenas por desmatamento entre 2010 e 2030 chegam a 16,3 bilhões de toneladas. O Brasil só consegue se manter dentro do orçamento de carbono se impuser ao setor industrial e energético as tais tecnologias mais caras a custo de US$ 2 trilhões.

A NDC também vai para o vinagre já no cenário intermediário. “O compromisso assumido no Acordo de Paris é de chegar a 2030 com 1,2 bilhão de toneladas de emissões no conjunto da economia. Mas no cenário tendencial somente as emissões por desmatamento já alcançariam esse valor”, afirma Rajão.

O cenário mais grave é um alerta, mas por ora não é o mais provável, já que o Ministério do Meio Ambiente continua agindo para controlar a devastação. No governo Temer, paradoxalmente, o orçamento do Ibama para a fiscalização ambiental foi incrementado em relação ao do segundo mandato de Dilma Rousseff, com dinheiro doado pela Noruega.

Na semana passada, o órgão anunciou que concluirá neste mês a Operação Panopticum, que consiste no envio de 25,2 mil cartas e e-mails a proprietários de terra de 59 municípios com risco de desmatamento. O objetivo é informar os proprietários de que eles estão sendo monitorados por satélite e serão punidos em caso de desmatamento ilegal.

“O Ibama continua melhorando, mas no caso da Amazônia, isso vai diminuir no máximo um terço do desmatamento total, que está em terras privadas que já estão no Cadastro Ambiental Rural”, disse Rajão, que concebeu a Operação Panopticum juntamente com Jair Schmitt, diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, é mais difícil fazer esse controle em áreas privadas fora do CAR, em unidades de conservação, terras devolutas, terras indígenas e assentamentos.

“O estudo mostra que o Brasil está praticando hoje um tipo de política do século 19, o que faz com que talvez tenhamos que recorrer a tecnologias do século 21, muitas delas ainda não maduras ou comercialmente disponíveis, para compensar o aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas do aumento do desmatamento decorrentes desta política”, disse Roberto Schaeffer.

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O turbilhão gerado pelas sucessivas tentativas de soltar o ex-presidente Lula ao longo deste domingo causa "estragos" ao explicitar uma guerra jurídica e ideológica que é "ruim para o Judiciário e ruim para o cidadão", afirma Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

luiz inácio
Durante o domingo, houve três mandados de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Em entrevista à BBC News Brasil, Dipp afirma que o desembargador Rogerio Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), extrapolou sua competência ao deliberar em regime de urgência sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma matéria "de alta indagação que está sendo discutida nas cortes superiores".

"A decisão não está incorreta, já que ele (na competência de desembargador plantonista) pode dar uma liminar e o juiz ter que cumprir. Mas em um pedido desta envergadura, que não traz novidades por tratar de um réu que está preso há bastante tempo, e sem fato novo, a posição do desembargador foi implausível", considera Dipp, que já foi presidente do TRF-4.

Na noite deste domingo o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, tomou decisão que, na prática, mantém o ex-presidente Lula na prisão. O despacho ocorre após o desembargador plantonista, Rogerio Favreto, determinar três vezes ao longo do dia a soltura de Lula. O ex-presidente e pré-candidato à Presidência está preso em Curitiba desde abril, cumprindo sentença após condenação em segunda instância pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionado ao caso do tríplex de Guarujá.

"É temerário um plantonista de fim de semana decidir sobre uma matéria que já vem sendo contemplada há muito tempo por tribunais superiores. Isso contribui para um desgaste muito grande do Judiciário, das instâncias inferiores às superiores", afirma o jurista.

Para Dipp, o roteiro de mandos e desmandos deste domingo levou a um momento "impensável no Judiciário", uma sequência de decisões incoerentes "que nunca vi em minha vida até agora".

"É o caos jurídico e a politização do Judiciário de forma exacerbada. Não importa quem tenha razão", considera Dipp. A seu ver, a contradição entre decisões tomadas por ministros do STF está se refletindo nas instâncias inferiores. "O filho imita o pai."

Dipp afirma, no entanto, que as tentativas da defesa de um réu de entrar com pedidos em dias de plantonistas tidos por mais "garantistas" e voltados aos direitos do cidadão, na expectativa de que emitam decisões mais favoráveis ao réu, "fazem parte do jogo" e são "legítimas" como estratégia jurídica.

Em março, a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância foi confirmada por três desembargadores do TRF-4, e o STF negou o pedido de habeas corpus a Lula até que o processo transitasse em julgado e passasse por todos os recursos cabíveis antes da execução da sentença de prisão. Na última sexta-feira, os deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, apesentaram pedido de habeas corpus no TRF-4, contemplado no domingo pelo desembargador Rogério Favreto.

Apesar de ser favorável à interpretação de que a sentença só deveria ser executada após trânsito em julgado, entretanto, Dipp frisa tratar-se de matéria que tem sido longamente examinada, contemplada pelo STJ e pelo STF, e considera que Favreto "desbordou" de sua competência.

"Ele (Favreto) não deveria ter entrado nesse mérito. Isso causa um tumulto jurídico e uma guerra ideológica no direito penal. É uma politização do Judiciário levada ao extremo", diz, ressaltando a importância de decisões judiciais se manterem coerentes e não despertarem dúvidas sobre se devem ou não ser cumpridas.

Após o primeiro despacho de Favreto, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, revidou com um despacho afirmando que o desembargador não teria competência para mandar soltar o ex-presidente, gerando um impasse.

Embate e confusão

As primeiras notícias sobre a possível libertação de Lula surgiram por volta de meio dia deste domingo, com base num despacho publicado horas antes: às 9h, o desembargador plantonista José Favreto decidiu favoravelmente a um pedido de habeas corpus formulado pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS). Os três apresentaram o pedido na noite da última sexta-feira.

Pouco antes das 13h, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba publicou um despacho no qual dizia não ser papel de Favreto decidir a respeito de Lula. Minutos depois do despacho de Moro, Favreto voltou à carga, ordenando à Polícia Federal que soltasse lula imediatamente. Perto das 16h, João Gebran atendeu ao pedido de Moro e falou nos autos sobre o caso. Relator da Lava Jato na 2ª Instância, Gebran argumentou que, como a decisão de prender Lula era da 8ª Turma do Tribunal (formada por ele, Victor Laus e Leandro Paulsen), não cabia a Favreto mandar soltar o ex-presidente Lula.

Então, às 16h12, Favreto lançou uma terceira decisão com o objetivo de soltar o ex-presidente Lula.

"Ele (o Favreto) está se expondo, porque corre o risco de a ordem não ser cumprida, mas a essa altura só lhe resta ir até o fim mesmo", diz Dipp, afirmando que o não-cumprimento da ordem judicial gera uma situação insólita, já que, em sua visão, uma ordem judicial é para ser cumprida ou derrubada imediatamente pelos recursos cabíveis.

"Um desembargador com a mesma hierarquia não pode reformar a decisão de um colega de plantão. Ele (Gebran Neto) teria que esperar até segunda, quando cessa o plantão", diz. "Mas aí o Lula poderia ser solto. O Ministério Público, o TRF-4, a Polícia Federal querem o Lula solto?" , questiona.

Dipp afirma também que, no imbróglio observado nas decisões judiciárias neste domingo. o próprio Moro extrapolou sua competência ao questionar o desembargador. "Juiz em primeiro grau não tem que discutir competência do tribunal. Ponto. Quem tem que dizer se o desembargador extrapolou suas competências ou não são os órgãos superiores a ele", afirma.

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Elas operam em dezenas de países e são reconhecidas pela excelência em tecnologia. Mas também estão sendo acusadas de participar de um cartel responsável por fraudar licitações na área da saúde no Rio de Janeiro, num esquema criminoso que teria movimentado R$ 1,5 bilhão.

SAÚDE
Assim como nas investigações do Mensalão e da Lava Jato, o Ministério Público identificou a atuação de diferentes "núcleos"- político, econômico e operacional- no esquema de corrupção da área da saúde

Investigação que surgiu como desdobramento da Operação Lava Jato aponta que mais de 30 grandes empresas participariam do "Clube do Pregão Internacional", entre as quais gigantes multinacionais como a Philips e a Johnson & Johnson. Constam da lista companhias alemãs, norte-americanas e holandesas, países que estão entre as 20 nações com menor percepção de corrupção, conforme o ranking de 2016 da ONG alemã Transparência Internacional.

Já o Brasil está na em 79º lugar entre 176 países. O ranking leva em consideração a percepção que a população tem sobre a corrupção entre servidores públicos e políticos. Quanto melhor um país está situado no ranking, menor é a percepção da corrupção entre os nacionais.

As empresas estrangeiras investigadas pelo Ministério Público teriam formado um cartel para fraudar e cobrar sobrepreço em licitações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), segundo os procuradores responsáveis pela Operação Fatura Exposta, deflagrada na última quarta-feira.

Esta não é a primeira vez que empresas multinacionais de países desenvolvidos são investigadas na Lava Jato - uma das primeiras linhas de investigação girou em torno de contratos da Petrobras com a holandesa SBM Offshore. A empresa foi alvo da operação Sangue Negro da Polícia Federal em 2015, e mais tarde seu representante no Brasil admitiu ter pagado propina para conseguir contratos com a Petrobras.

Mas como explicar a aparente contradição entre a atuação dessas empresas em seus países com o que vem sendo investigado no Brasil?

"Desconto de imposto para quem paga propina"

O representante no Brasil da Transparência Internacional, Bruno Brandão, destaca que, por muitos anos, os países desenvolvidos chegavam a incentivar a prática de corrupção por parte de suas empresas em países pobres e em desenvolvimento, enquanto punia com rigor irregularidades praticadas em seus territórios.

"Países europeus como a Alemanha e a França davam até incentivos fiscais para o pagamento de suborno no exterior. As empresas poderiam deduzir do imposto gastos com 'facilitação', um eufemismo para suborno. Você poderia registrar nos livros (contábeis) o pagamento de suborno em países em desenvolvimento", disse ele à BBC News Brasil.

Em inglês, este tipo de pagamento é chamado de "facilitating payment", e é considerado diferente de propina - embora a diferença entre uma coisa e outra seja nebulosa. "Havia uma cobrança de comportamento ético no território nacional, mas uma cumplicidade (com a corrupção) quanto à atividade das empresas no exterior", diz ele.

De acordo com a advogada criminalista e especialista em conformidade Sylvia Urquiza, a prática de abater dos impostos os gastos com propina continuou até recentemente, nos anos 2000. "O pensamento dos governos era: 'só vamos conseguir expandir os negócios em países dominados pela prática de corrupção se pagarmos propina também'", diz ela.

Em 1997, os países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) assinaram um acordo antipropina (OECD Anti-Bribery Convention), comprometendo-se a evitar a prática - embora não a tenham proibido totalmente, explica Urquiza. A convenção entrou em vigor em 1999, e foi complementada em 2009.

Nos EUA, diz a especialista, existe uma lei contra a corrupção no exterior (conhecida pela sigla em inglês SCPA) desde 1977. Mas só no começo dos anos 2000 o país começou a aplicar a legislação de forma mais sistemática, especialmente para empresas das áreas de tecnologia da informação e de saúde - pois estes setores estão entre os que mais fecham contratos com o poder público.

Mudanças ainda tímidas

Segundo Bruno Brandão, por mais que hoje as legislações dos países tenham evoluído, ainda há resquícios da cultura de que seria aceitável praticar irregularidades em nações com menos fiscalização e maiores índices de corrupção.

O ex-ministro da Controladoria-Geral da União e especialista em compliance Jorge Hage lembra que o período no qual, em tese, teriam ocorridos os crimes desvendados pela operação no Rio (a partir de 1996) são anteriores ao endurecimento no combate à corrupção no Brasil, e à convenção da OCDE.

"As mudanças na legislação brasileira (como a Lei Anticorrupção e a Lei das Organizações Criminosas) são muito recentes. Ambas as leis são de 2013. E a própria Lava Jato começou em 2014. Logo, não chega a surpreender que essas empresas globais, à época desses fatos, ainda atuassem nos moldes tradicionais, apostando na impunidade nos países periféricos", disse o ex-ministro à BBC Brasil.

Hage ressaltou que fala em tese, pois não teve acesso aos dados da investigação para além do que a imprensa noticiou.

Segundo o diretor do Instituto Ethos, Caio Magri, o combate à corrupção depende também de mudanças culturais nas empresas que, infelizmente, costumam ocorrer lentamente.

"A GE já teve outros casos (de conduta ilegal) mais complexos e maiores envolvendo a empresa nos Estados Unidos e na Europa, que provocaram mudanças e transformações na empresa. Mas ainda não conseguiram atingir a toda organização", nota ele.

Como funcionaria o esquema no Rio?

A nova fase da Operação Fatura Exposta foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na quarta-feira. Prendeu oito executivos, entre eles Daurio Speranzini Jr, CEO da General Electric Healthcare para a América Latina. Speranzini é investigado por fatos ocorridos quando atuava como executivo da Philips.

Propinas teriam sido pagas pelas empresas a governantes e funcionários públicos do Rio de Janeiro entre 1996 e 2017.

Assim como nas investigações do Mensalão e da Lava Jato, o Ministério Público identificou a atuação de diferentes "núcleos"- político, econômico e operacional- no esquema de corrupção da área da saúde.

O núcleo operacional seria liderado pela empresa de equipamentos médicos Oscar Iskin, do empresário brasileiro Miguel Iskin, que também foi preso. Ele seria responsável por fazer a ligação entre o setor público (chamado de núcleo político, pelo MPF) e empresários integrantes do cartel (núcleo econômico), para direcionar pregões públicos de compra de equipamentos médicos.

Empresas concorrentes que não faziam parte do cartel seriam propositadamente desclassificadas das concorrências, a partir da inclusão de cláusulas na licitação que favoreciam especificamente as integrantes do grupo criminoso.

Segundo o Ministério Público, as multinacionais, que integravam o núcleo econômico do esquema, pagavam uma comissão de pelo menos 10% do valor do contrato a Iskin, para garantir as vitórias no pregão, e cobravam sobrepreço na oferta dos equipamentos para financiar a comissão e a propina paga aos agentes públicos que aderiram ao esquema.

"Esses atos de ofício eram comprados com o pagamento de vantagens indevidas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadação de valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meio de pagamento de 'comissões' no exterior (correspondentes a cerca de 40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasil de valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel", diz o Ministério Público.

O que dizem os investigados

A General Electric, cujo CEO no Brasil foi preso, afirmou à BBC News Brasil que as acusações contra Daurio Speranzini Jr referem-se a um período em que o executivo ainda não trabalhava para a empresa. "A GE atua com base nos mais altos padrões de integridade, ética e transparência. E está à disposição das autoridades para qualquer eventual esclarecimento", disse.

A Philips, citada nas investigações como integrante do cartel, informou que está "cooperando com as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos quanto às investigações em andamento".

"A política da Philips é realizar negócios de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Quaisquer investigações sobre possíveis violações dessas leis são tratadas muito seriamente pela empresa."

A Johnson & Johnson Medical Devices, que também seria parte do esquema, conforme o Ministério Público, afirmou que "segue rigorosamente as leis do país e está colaborando integralmente com as investigações em andamento".

O advogado de Miguel Iskin, dono da Oskar Iskin, negou que ele tenha cometido crimes.

"A Oskar Iskin está com as atividades paralisadas, desde 2016. Não houve licitação vencida pela Oskar Iskin na qual o preço não fosse o de mercado, ou seja, o correto. Não houve licitação em que a Oskar Iskin tenha vencido em que exatamente o equipamento contratado não tenha sido entregue", disse o seu advogado Alexandre Lopes.

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Cadeiras enfileiradas, lágrimas de emoção, discursos de superação... Todos os elementos de uma formatura estavam lá. Mas aquela não era uma cerimônia comum, e nem em um lugar trivial: era o encerramento, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, do curso da primeira turma do RenovaBR, uma espécie de "escola" para 133 novatos na política.

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Bolsistas do RenovaBR concluíram formação em Brasília e agora encaram a entrega de um trabalho de conclusão de curso e a campanha eleitoral

Desde o início do ano, os alunos do RenovaBR - chamados no programa de "lideranças" - participam de aulas presenciais e online sobre temas como marketing político, segurança pública e transparência. Para chegar ali, passaram por um processo seletivo que começou com mais de 4 mil candidatos. Uma vez escolhida a primeira turma, passaram a receber bolsas mensais de R$ 5 mil a R$ 12 mil (o valor varia de acordo com o custo de vida na cidade de residência).

Autodenominado um "instituto de formação de novas lideranças políticas" e uma "iniciativa da sociedade, para a sociedade", o RenovaBR foi idealizado pelo empresário Eduardo Mufarej e tem como entusiastas o apresentador de TV Luciano Huck e o também empresário Abílio Diniz.

A ideia é "preparar gente comprometida e realizadora para entrar na política", como diz o manifesto online do RenovaBR, que buscou selecionar "pessoas com diferentes ideias, mas que têm em comum a crença de que política é lugar de honestidade, diálogo e dedicação".

O financiamento vem de pessoas físicas e organizações filantrópicas - os nomes dos doadores devem ser divulgados até julho e o montante arrecadado, até o fim do ano.

A etapa final do RenovaBR teve lugar em um hotel de Brasília. Ali, os bolsistas dividiram quartos e participaram de palestras em clima de conferência - câmeras ligadas, cafezinho nos cantos e banners com a hashtag #OBrasilTemJeito. Em atividades externas, também foram de ônibus fretados conhecer o Congresso Nacional e ouvir palestras com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e os senadores Ana Amélia e Cristovam Buarque.

Maioria estreia nas urnas

Após alguns meses de teoria, a aproximação das eleições, em outubro, indica que está chegando a hora de colocar o preparo no curso em prática. Mas, antes do registro oficial das candidaturas - previsto para julho e agosto -, as "lideranças" são, ainda, pré-candidatos.

Para 67% dos bolsistas, 2018 será ano da primeira eleição. Outros já participaram de pleitos, mas nunca assumiram cargos eletivos - uma regra para estar no RenovaBR.

Por ter 21 anos, o estudante de Direito Julio Lins por pouco não conseguiu se candidatar. Essa é a idade mínima, segundo a Constituição, para que uma pessoa possa ser eleita ao cargo de deputado estadual - ao qual Lins irá disputar filiado ao Partido da Mobilização Nacional (PMN), pelo Amazonas. Ele é o bolsista mais novo do RenovaBR.

O universitário relata, com orgulho, ter organizado a primeira manifestação, "pela defesa da educação", aos 15 anos, e ter dado os primeiros passos políticos no movimento estudantil. Também diz ter liderado, em seu Estado, protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff - que foi retirada do cargo em 2016.

Apesar do seu passado - e, a depender das urnas, de seu futuro -, Lins diz que ambiciona ser diplomata e escritor, mas que vê a política como um passo importante.

"A política me tirou muito, mas não vou mentir que ela é a minha paixão", diz o jovem. "Não quero isso (a política como carreira) para a vida toda, na verdade enxergo tudo isso como uma contribuição que quero deixar".

Mas Lins diz não ter como objetivo, necessariamente, ganhar a eleição.

"Quando a gente coloca a vitória como objetivo, acho que ficamos mais sujeitos a alguns erros da velha política. Quero pautar as eleições com os meus princípios" diz o pré-candidato, que se define como "libertário" e foi porta-voz do movimento Vem pra Rua entre 2015 e 2016.

Também pré-candidata de primeira viagem, a arquiteta Juliana Sales, 27 anos, teve os contatos iniciais com a política trabalhando em setores de urbanismo no Executivo e Legislativo em Minas Gerais, onde agora quer ocupar uma cadeira como deputada estadual pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS). Apesar da filiação, ela diz ter acordado com o partido se portar como um quadro independente, uma vez que a legislação não permite as chamadas candidaturas avulsas (sem filiação partidária).

"Eu via que dava para fazer diferente, com menos recursos e mais eficiência... No Executivo, principalmente, eu via que a distribuição de cargos com perfis políticos, e não técnicos, inviabilizavam um projeto importante", lembra Sales, que ainda não sabe se quer concorrer a outras eleições no futuro.

A arquiteta investe desde 2016 em vídeos nas redes sociais com motes como "De onde veio essa tal Política? E esse ser chamado Político?" e "Você sabe o que é Reforma Política?". Ela, como talvez a totalidade das "lideranças" do RenovaBR, contará com uma plataforma de crowdfunding para seu financiamento e com as mídias sociais para divulgação - as atividades do programa em Brasília eram rotineiramente registradas pelos futuros candidatos em selfies e transmissões ao vivo nas redes.

Nas aulas e nas conversas de corredor, parece consenso entre os bolsistas contar com pouco ou nenhum acesso aos fundos eleitoral e partidário dentro de suas siglas - isso ficará a cargo de cada partido.

"O desafio de um cidadão comum entrar na política é muito grande. Os caras têm toda uma estrutura, e a gente está entrando com a nossa vontade e valores para concorrer com esses caras", diz Sales, que conta por enquanto com uma equipe de voluntários.

'Zerar a pedra'

Como Lins e Sales, 44% dos participantes do RenovaBR pretendem se candidatar ao cargo de deputado estadual; 49% visam ser deputados federais. Alguns pensam mais alto: três querem ser senador e um, governador.

Após abril, prazo para filiação partidária, também ficou mais claro o quadro de divisões ideológicas da turma - que se dividiu em 22 siglas, mas concentrou-se em quatro partidos: Rede (19%); Novo (12%); PPS (12%); e PSB (10%). Partidos que ocuparam o Planalto nas gestões mais recentes tiveram menor adesão: PSDB (7%), MDB (1%) e PT (0).

Há participantes de todos os Estados. Segundo a organização do programa, 76% são homens e 24% mulheres; 67% são brancos e 33% pretos, pardos e indígenas. Em nível de escolaridade, um tem o ensino fundamental completo; 15% concluíram o ensino médio; 68% o ensino superior; e outros 14% fizeram pós-graduação.

Formado em administração, o empresário Vinícius Poit, de 32 anos, quer usar sua experiência profissional para pensar em seus próximos passos na política - ele pretende concorrer a deputado federal pelo partido Novo.

"Montei um 'business' ('negócio', em tradução livre) de 'turn around', de reestruturação de empresas, de pegar uma empresa quebrada e arrumar. Brinco que agora a empresa quebrada é o Brasil", diz o paulista.

Ele diz que cresceu em uma família imbuída da "cultura da meritocracia" e, por ter chegado a um ponto em que diz já ter construído um "legado" como empresário, vê na política não uma carreira - mas uma missão.

"Meu sonho na política é de longo prazo, no sentido de servir ao povo", diz, defendendo o Estado mínimo e citando Margaret Thatcher, ex-primeira-ministra britânica, como "musa".

Ele, como também é orientação do Novo, é contrário à existência dos fundos eleitoral e partidário.

"'Zera a pedra', como a gente fala no mercado de trabalho. Vai acabar um monte de partido e a gente vai renovar. Vão nascer outros partidos, de quem acredita."

Eleição e ego

Na rota da preparação para a incursão pela política, as "novas lideranças" foram alertadas de armadilhas da empreitada.

Em sua palestra, o ex-vereador por São Paulo e especialista em sustentabilidade empresarial Ricardo Young fez uma recomendação "de coração": "Estabeleçam uma porta de saída da política".

"Dois mandatos é o máximo na mesma função. Com pouquíssimas exceções, fazer política como carreira é se mediocrizar".

"O processo eleitoral é um processo de reafirmação do ego. Comecem a perceber se vocês não estão se olhando mais no espelho do que deveriam, ou se estão fazendo mais selfies do que antes".

A advogada Carla Karpstein, por sua vez, especialista em direito eleitoral, cuidou dos preparos mais práticos e respondeu a perguntas sobre como abrir contas eleitorais e CNPJs de campanha, emitir recibos eleitorais, ou definir se distribuir cartões de visita ou abrir um site na pré-campanha configuram irregularidade.

Além de professores convidados, o RenovaBR conta com uma equipe fixa de quatro "professores assistentes". Eles estruturam o currículo do curso, criam exercícios preparatórios e posteriores aos módulos e dão aulas. Também avaliarão os trabalhos de conclusão de curso (TCC) a serem entregues pelos bolsistas.

Entre os deveres que tiveram de ser feitos pelas "lideranças" esteve um teste de "resiliência ética", desenvolvido por uma startup especializada na prevenção de fraudes e assédio em organizações. O método inclui questões opinativas - envolvendo situações simuladas de suborno e informações confidenciais, por exemplo -, análise de "microexpressões" dos participantes e a avaliação de um especialista.

Segundo o administrador público Rodrigo Cobra, um dos professores assistentes, membros da equipe do RenovaBR foram aos Estados Unidos durante o preparo do programa, visitando cursos de formação de candidatos da Universidade George Washington e na Universidade de Virgínia.

Os professores assistentes também se dividem com mentores das "lideranças" - acompanhando por telefone a rotina e o desenvolvimento dos bolsistas no curso.

"Acabamos fazendo um pouco o papel de psicólogos deles. Para a maioria, é a primeira eleição: é um desafio que gera medo de enfrentar a hegemonia política. Mas, ao longo do tempo, vemos que a técnica dá força para vencer esse desafio", diz Cobra.

Ex-ministro na sala de aula

O espírito da busca por "renovação" também esteve presente na presença, entre os "formandos", de um ex-ministro que pediu demissão e se viu em uma encruzilhada após um dos episódios marcantes do início do governo Michel Temer.

É o diplomata Marcelo Calero, que era ministro da Cultura, em 2016, quando deixou o cargo após relatar pressão do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e de Temer para a liberação de uma obra em Salvador - embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Agora, ele é pré-candidato a deputado federal pelo Partido Popular Socialista (PPS) e diz tirar, do RenovaBR, o aprendizado sobre como planejar uma campanha eleitoral exitosa.

"Fui confrontado com o que há de pior na política brasileira, que é a corrupção. Diante daquela situação, eu tinha dois caminhos: ou ia tocar a minha vida, ou seria um agente de mudanças. Eu decidi ser um agente de mudanças e me aproximei de movimentos cívicos", diz Calero, vinculado a outros movimentos que pregam a renovação política como a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), o Agora e o Livres (com origem no Partido Social Liberal, o PSL).

"A impressão que a gente tem é que esses figurões não se intimidam. Os mesmos esquemas continuam acontecendo. Veja o que aconteceu comigo no caso Geddel. Lembro que, na medida em que ele e o Temer avançavam na pressão, eu via os jornais falando sobre o caso Odebrecht e me perguntava: 'Não é possível, eles estão lendo o mesmo jornal que eu tô lendo?'. Brasília é uma ilha da fantasia, isso aqui é uma corte", diz o diplomata, justificando sua incursão na política com uma referência a Santo Inácio, que segundo Calero dizia que "pior do que o arrogante é que aquele que não coloca seus dons a serviço da comunidade".

"O episódio que o Calero protagonizou é tipicamente o episódio de que não tem espaço para gente totalmente decente e honesta no Brasil", disse o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que também falou aos bolsistas do RenovaBR em Brasília.

Barroso também defendeu a reforma política, segundo ele uma "agenda inacabada no Brasil". O ministro criticou o presidencialismo - uma "usina de problemas" - e foi aplaudido quando defendeu o sistema distrital misto.

"Hoje, os eleitores em 15 dias já não lembram mais em quem votaram nas eleições proporcionais. Se eu fizesse essa pergunta aqui, diria que 90% não lembram. E sendo absolutamente sincero, "yo tampoco" ("eu também não", em tradução livre do espanhol). A cidadania não consegue acompanhar sua representação política."

Neutralidade ideológica?

Eduardo Mufarej, que é presidente do Conselho de Administração da empresa Somos Educação e sócio da Tarpon Investimentos e um dos idealizadores da iniciativa, admite que o RenovaBR se posiciona em questões pontuais, em pautas que tenham ligação direta com o tema da renovação política. Mas nega haver alguma filiação ideológica do programa.

"A gente não quer ancorar ninguém em nenhum partido, é uma decisão da pessoa. É um programa focado nos CPFs", diz ele.

Por outro lado, alguns dos primeiros candidatos "formados" pelo Renova BR sinalizam que a iniciativa não escapa da percepção de que poderia estar ligada a interesses de determinados grupos.

O servidor público e pré-candidato a deputado federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) Derson Maia conta ser frequentemente interpelado sobre a influência do empresariado no programa por estudantes. Maia vem de uma trajetória no movimento estudantil e defende pautas das periferias e do movimento negro - até por isso, diz planejar arrecadar fundos em eventos que se relacionam culturalmente com estas origens, como sambas e feijoadas.

"Tento explicar que é importante ouvir, ocupar esse espaço, sentar com pessoas que são tão diferentes de mim", diz o pré-candidato, também presidente do movimento Frente Favela Brasil. "A gente fica com o radar para não reproduzir velhas práticas da política. Na verdade, todo mundo tem o seu posicionamento e sabemos que ele não vai mudar, mas em algumas questões mínimas, conseguimos compor. Por exemplo, transparência: quem aqui vai ser contra a transparência? Isso não tem direita nem esquerda".

Próximos passos

O clima entre os bolsistas era amigável, incluindo brincadeiras - até mesmo implicâncias ideológicas.

"Lula livre!", brincou uma "liderança" no intervalo de uma das palestras.

"Lula livre daqui a 12 anos", retrucou outro bolsista, fazendo referência ao tempo de prisão ao qual o ex-presidente foi condenado.

Como nos rituais das escolas em que os alunos escrevem mensagens nos uniformes nos últimos dias de aula, também circulou em Brasília uma bandeira do Brasil em que os "aprendizes de político" escreveram mensagens como "Coragem", "Um futuro melhor" e "Muita luz".

No encerramento do curso da Praça dos Três Poderes, durante o pôr do sol, muitas "lideranças" deixavam uma lágrima ou outra escorrer enquanto a equipe do RenovaBR fazia agradecimentos e discursos.

De acordo com Mufarej, foi a conclusão de uma iniciativa que ainda dá os primeiros passos. Os próximos devem incluir uma nova turma do curso de formação em 2019 e um preparo para aqueles que forem eleitos neste ano.

"Congressista em primeiro mandato normalmente fica meio perdido, até tem caso de depressão. Chegam com uma vontade de mudar o mundo e têm um choque de realidade", diz o empresário.

O RenovaBR também planeja dar assistência a quem não for eleito em 2018.

"Tem que ter uma gestão de expectativa, porque é muito difícil. Vamos imaginar uma pessoa que vai e volta falando 'nunca mais quero isso'. O Brasil perdeu", diz.

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Quando Sydney Sanches presidia o Supremo Tribunal Federal (STF) em 1992, o país não vivia momentos tranquilos. Era época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor e ele teve, inclusive, que lidar com falsas ameaças de bomba na Corte durante aquele processo.

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Sem citar nomes, Sanches crítica duramente o fato de alguns ministros não estarem aplicando o entendimento da maioria de autorizar a prisão antecipada

Ainda assim, nos 19 anos que esteve no STF, de 1984 (último ano da Ditadura Militar) a 2003 (primeiro ano do governo Lula), Sanches conta que nunca vivenciou momento parecido com o que se passa hoje na Corte, com conflitos explícitos entre os ministros. À BBC News Brasil, ele disse estar "perplexo" e "surpreso" com os últimos acontecimentos e considerou as ofensas pessoais trocadas em julgamentos uma "mácula na história do Supremo".

O principal motivo de tensão hoje, diz ele, é a disputa em torno da possibilidade de prisão em segunda instância, ou seja, antes do trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis.

O cumprimento antecipado da pena foi permitido com placar apertado de 6 a 5 em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus com repercussão geral (válido para todos os processos do país). Depois, a decisão foi confirmada em uma liminar (provisória), dentro de uma ação direta de constitucionalidade (ADC) que tentava reverter a primeira decisão. Acontece que, no ano seguinte, o ministro Gilmar Mendes mudou de ideia e parte dos que ficaram derrotados nos primeiros julgamentos - Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo - passou a cobrar o julgamento definitivo da ADC para que a prisão após segunda instância volte a ser proibida.

Sem citar nomes, Sanches critica duramente o fato de alguns ministros não estarem aplicando o entendimento da maioria de autorizar a prisão antecipada. Ele defende a decisão da presidente Cármen Lúcia de não trazer novamente a ação para análise dos onze ministros. Na sua visão, a Corte não deve reavaliar em tão pouco tempo uma questão constitucional, que já foi decidida com repercussão geral.

"Eu nunca vi uma manipulação tão alta para se rediscutir matéria", respondeu, ao ser questionado sobre a crítica de Marco Aurélio de que a presidente manipula a pauta.

O ex-presidente do STF atribui a pressão sobre a ministra ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido há mais de 80 dias em Curitiba devido à condenação no caso Tríplex do Guarujá - enquanto juristas contrários à prisão em segunda instância dizem que não se trata apenas do petista, mas de respeitar a presunção de inocência de todos os réus.

"Será que está certo pressionar para conseguir colocar em pauta uma matéria que já foi decidida só porque isso vai beneficiar uma certa pessoa? É dramática a situação", afirma Sanches.

A defesa de Lula - que hoje lidera as intenções de voto para a eleição presidencial, mas provavelmente será barrado da disputa pela Lei da Ficha Limpa - apresentou novo recurso contra sua condenação em junho. O relator do caso, ministro Edson Fachin, remeteu o pedido para análise do plenário, mas os advogados do petista ainda tentam manter o julgamento na Segunda Turma, colegiado que, via de regra, aprecia questões penais, e no qual as chances de libertação parecem maiores.

Para Sanches, Fachin está certo e age em "defesa da decisão do plenário" de permitir a prisão de Lula em abril. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil - O Supremo Tribunal Federal passa por uma crise?

Sydney Sanches - Eu acho que sim. A turma não está cumprindo decisão do plenário (de autorizar a prisão após condenação em segunda instância) e quer que o plenário rediscuta uma questão que já foi discutida em 2016. E a presidente (Cármen Lúcia), por isso, não quer colocar em pauta a matéria. Os que ficaram vencidos naquela ocasião não se conformam com isso. De que adianta remeter a questão para o plenário se depois a turma não segue? E quem garante que vai seguir agora (caso haja revisão da jurisprudência), dependendo da nova decisão que se proferir?

BBC News Brasil - Como avalia a atuação da presidente?

Sanches - Eu acho que a presidente está certa. Para mim, a motivação, a meu ver, é outra. Evidentemente, há uma pessoa (Lula) que não se quer que continue presa, ainda que não possa ser candidata. E aí, a forma de conseguir isso, já que no habeas corpus (de Lula julgado em abril) não se concedeu (a liberdade) por que era exame de caso concreto, é julgar de novo a tese (constitucional sobre prisão após segunda instância).

Quando se tratar de exame de tese, a promessa da ministra Rosa Weber é voltar à posição que ela assumiu no plenário anteriormente (contra a prisão antecipada). Já com os outros (cinco) votos no mesmo sentido, então vai prevalecer exatamente a posição contrária (à prisão após segunda instância).

Então, a presidente pensa nisso: será que está certo pressionar para conseguir colocar em pauta uma matéria que já foi decidida só porque isso vai beneficiar uma certa pessoa? É dramática a situação. De qualquer maneira, mesmo que seja examinada novamente a questão e concedida a liberdade ao presidente (Lula), ele não pode ser candidato, por causa da Lei da Ficha Limpa. Essa confusão tem a ver com isso. Parece que está criando uma situação que todo dia um deles fala alguma coisa contra a presidente.

BBC News Brasil - Em crítica à presidente, o ministro Marco Aurélio disse que nunca viu uma manipulação tão grande da pauta do Supremo.

Sanches - Mas eu também nunca vi uma manipulação tão alta para se rediscutir a matéria que se discutiu anteriormente por decisão de seis a cinco. Também nunca vi.

BBC News Brasil - O senhor não acha que ela está manipulando a pauta?

Sanches - Em matéria de constitucionalidade, uma vez decidida a questão não se volta a discutir mais. Aí fica difícil, porque se Corte Constitucional ficar mudando, qual a segurança jurídica que faz para o país?

O fato é que a presidente está superando isso tudo, pensando o seguinte: que impressão vai causar à opinião pública se o Supremo mudar essa orientação e em seguida conceder o habeas corpus que até agora tem sido negado? Uma repercussão terrível. Agora, essa crise foi criada dentro do próprio Supremo, não foi coisa externa, o que é pior.

BBC News Brasil - Alguns juristas criticam essa percepção. Eles dizem que os ministros não deveriam ser guiar pela opinião pública.

Sanches - Mas a repercussão (negativa) seria se o Supremo mudasse a orientação que vinha sustentando até agora e logo em seguida concedesse o habeas corpus a quem eu me referi (Lula). E aí parecia um casuísmo. Isso que a presidente está querendo evitar, mas não vai conseguir por muito tempo porque o ministro Toffoli assume a presidência (em setembro) e já tem posição bem definida no sentido de que a prisão não pode ocorrer com a condenação em segunda instância.

Fica parecendo que é teimosia da presidente, mas eu me coloco no lugar dela e vejo: por que expor a Corte a tudo isso se já tem uma decisão da Corte com eficácia perante todos e tomada há dois anos? Não é uma decisão muito antiga. Se houver algum abuso, alguma injustiça flagrante, cabe liminar para dar efeito suspensivo ao recurso especial ou extraordinário, mas para isso não se precisa alterar a tese do plenário.

Agora, vem o problema da pressão das eleições. Se a pessoa solta não pode ser candidato, então a pressão vai ser para que seja suspensa a condenação, e não mais a prisão. Suspensos os efeitos da condenação (como pede a defesa de Lula agora), ele vai passar a ser ficha limpa. Então fica tudo parecendo casuísmo. E isso é péssimo para o tribunal porque fica parecendo que ele está manobrando conforme a conveniência do momento, e não (julgando) segundo a convicção jurídica.

BBC News Brasil - Os ministros contrários à prisão após condenação em segunda instância argumentam que as ações que tratam dessa questão foram julgadas apenas provisoriamente (em liminar). Não seria necessário julgá-las em definitivo para encerrar essa questão?

Sanches - Quais que não foram julgadas?

BBC News Brasil - As ações diretas de constitucionalidade (ADCs) em que houve decisão liminar permitindo a prisão após segunda instância.

Sanches - Não, a ADC é a que o ministro Marco Aurélio quer incluir em pauta para discutir a mesma matéria que foi discutida no recurso extraordinário (habeas corpus) com repercussão geral. E aí ele pede preferência para essas ações e a presidente diz: "não, não vejo preferência".

Se a posição do plenário do Supremo já é no sentido X e não no sentido Y, ela está dizendo: "não me parece urgente (apreciar) aquilo que já tem uma posição firmada no plenário do Supremo Tribunal Federal e tem eficácia erga omnes, isto é, perante todos".

BBC News Brasil - O senhor destacou que, embora esteja permitida a prisão após a segunda instância, se houver alguma flagrante ilegalidade no processo o réu pode recorrer para suspender a prisão. É o que Lula está tentando.

Sanches - Isso sim, ele já está tentando uma liminar com efeito suspensivo no recurso extraordinário. Mas no fundo é a mesma coisa. Se der a liminar, o efeito será o mesmo (que o efeito que teria o habeas corpus negado em abril, evitar sua prisão). Vai suspender o que? Só a pena? Ou a própria execução da sentença condenatória? Se a decisão se estender à sentença condenatória, então a ficha suja torna-se ficha limpa e o ex-presidente pode concorrer. Tudo isso está sendo levado em consideração (pelos ministros), alguns por motivos pessoais, outros porque acham que não há nada a alterar.

BBC News Brasil - Também está gerando polêmica a decisão do ministro Edson Fachin de remeter novamente o recurso de Lula a plenário.

Sanches - Parece que é o recurso que foi impetrado para dar efeito suspensivo (à condenação do TRF-4) e suspender a execução da pena. Essa tese em caso concreto já foi decidida em seis a cinco (no julgamento do habeas corpus em abril), mesmo com voto da Rosa Weber, porque ela disse que, como se trata de caso concreto, aplico orientação do plenário. O que ela está fazendo é cumprir o que o juiz deve fazer. Se não é para seguir a decisão do plenário, não precisa ter plenário.

BBC News Brasil - Mas o caso do Lula a princípio deveria ser julgado na turma. Para alguns juristas, a decisão de Fachin é uma perseguição a Lula, um tratamento diferenciado.

Sanches - É que ele (Fachin) sabe que agora vai ser deixada de ser aplicada (na turma) a decisão do plenário, e ele quer saber se o plenário vai mudar ou não vai mudar (sua decisão no habeas corpus de Lula). Eu acho que é isso. Ele faz o que tem que fazer. Como relator (do caso de Lula), ele protege a decisão plenária.

A imagem que está ficando é de crise interna. A repercussão é ruim, porque se o Supremo não for confiável, o que vai ser do Judiciário? Historicamente ele sempre foi o baluarte dos direitos. Agora, também é composto por seres humanos, então também entendo a reação daqueles que não se conformam de terem perdido.

BBC News Brasil - O Supremo é o guardião da Constituição. Para alguns juristas, porém, os ministros têm feito justamente o contrário, estão flexibilizando a Constituição, por exemplo, quando acabaram com o foro privilegiado de parlamentares ou quando permitiram a prisão antes do trânsito em julgado. Como o senhor vê isso?

Sanches - Quando a Constituição criou o foro privilegiado eu acho que (o constituinte) imaginava que um parlamentar de vez em quando podia ter um processo no Supremo Tribunal Federal. Mas aí você verifica que todo dia entra um processo contra um parlamentar. Então, o tribunal entendeu no sentido de interpretar mais restritivamente: "bom, se a Constituição quer proteger o exercício do mandato, o foro é só para crimes que tenham sido praticados no exercício do mandato e em função do mandato". Foi o que o Supremo fez, a meu ver, acertadamente.

BBC News Brasil - A Constituição estabelece que uma pessoa só é culpada após o trânsito em julgado. O Supremo não está flexibilizando a letra da Constituição?

Sanches - Mas acontece que não se pode interpretar só a letra da lei, tem que interpretar o sistema da lei. O sistema criou juízes de primeira instância e tribunais criminais de segunda instância. Se eles não tiverem eficácia, se as decisões não puderem ser cumpridas, para que que eles existem? Então por que todas as causas não vão diretamente ao Supremo, o que seria um absurdo? São os juízes de primeira e segunda instância que julgam as provas, que veem as testemunhas, os réus. Eles que avaliam as perícias. Nos recursos especiais e extraordinários (às cortes superiores) não cabe revisão das provas, só discutir se o direito foi corretamente aplicado.

BBC News Brasil - Alguns ministros claramente viraram inimigos e até brigam em plenário. Eles têm que sentar e conversar?

Sanches - Olha, no tempo em que eu militei no Supremo, durante 19 anos, de 1984 a 2003, eu nunca presenciei nada do que está acontecendo atualmente. O que havia eram discussões, às vezes acaloradas, mas nunca com ofensas pessoais, como agora. Então, esse clima está criando uma situação que eu acho penosa para o Supremo. Na história do Supremo, isso é uma mácula. O Judiciário não existe para isso, existe para decidir quem tem razão e quem não tem.

Agora, o colegiado julga para que a maioria decida. Se a maioria amanhã decidir reconsiderar aquela decisão (da prisão após segunda instância), tudo bem, mas cumpra-se a decisão. O que não pode é aquela turma que perdeu dizer "eu não cumpro porque eu não gostei'. Isso é que não poder fazer.

BBC News Brasil - Como essa crise poderia ser superada?

Sanches - Eu não sei, porque isso aí é questão de bom senso. Nenhum deles é dono do Supremo, nem é dono do cargo. Estão lá pagos pelo povo para decidir de acordo com sua convicção jurídica, imparcial, e nada mais. Eu estou surpreso e perplexo com o que está acontecendo.

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O México vai eleger seu próximo presidente neste domingo, 1º de julho. Pelo WhatsApp, um "aviso urgente" se espalha entre os mexicanos: "Amigos, é necessário que a população leve sua caneta para votar, já que os lápis que são fornecidos podem ser apagados. Isso é verdade. Meu diretor será presidente de uma seção de votação e testou os lápis. Por favor, compartilhem…".

méxico
Mexicanos receberam mensagens por WhatsApp dizendo que a seleção do país jogaria no dia das eleições para evitar comparecimento às urnas, e que os lápis usados na votação poderiam ser fraudados / Imagem: reprodução Verificado 2018 e WhatsApp

Também por WhatsApp, os mexicanos recebem outra informação urgente: o Instituto Nacional Eleitoral do México teria pago propina para a FIFA para que a seleção do país jogasse na Copa do Mundo no mesmo dia das eleições, o que diminuiria o comparecimento às urnas.

As duas mensagens são falsas. Primeiro, o México não vai jogar no domingo de eleições, mas sim no dia seguinte, contra o Brasil. Com relação aos lápis, eles existem de fato, já que o voto é em cadernetas de papel. Mas são produzidos com uma tecnologia diferente e sua marca não pode ser removida. Em todo caso, quem ficar desconfiado pode levar sua própria caneta.

Essa é apenas uma pequena parte da teia de mentiras sobre as eleições mexicanas, que estão se difundindo pela internet, principalmente pelo WhatsApp e pelo Facebook.

São supostas denúncias em primeira mão, declarações fajutas, difamações de candidatos ou notícias que a imprensa estaria escondendo do público. Em geral, partem de um elemento que parece verdadeiro - como a Copa e os lápis eleitorais.

"As eleições no México sempre foram conhecidas por serem negativas e com muita notícia falsa. A diferença é que agora o WhatsApp permite que as fake news (notícias falsas, em inglês) tenham uma distribuição mais rápida e escalada", diz o brasileiro Maurício Moura, fundador da Ideia Big Data, empresa que faz pesquisas de opinião e que está trabalhando em uma campanha política estadual no México.

Brasil e México são parecidos no uso de WhatsApp

O cenário mexicano é um alerta para o Brasil, que vai votar para presidente três meses depois do vizinho latino-americano, em 7 de outubro. Nos dois países, o comportamento digital da população é extremamente parecido.

Tanto no Brasil quanto no México, o WhatsApp é o aplicativo com maior alcance, segundo a pesquisa Futuro Digital Global 2018. Cerca de 60% da população dos dois países usa o app de conversas. De cada 7 minutos que brasileiros e mexicanos passam na internet, 1 deles é no WhatsApp.

Já nos Estados Unidos e no Canadá, o Facebook é o app mais importante; na França e na Alemanha, o Google Play.

"A diferença da América Latina em relação aos Estados Unidos e Europa é o WhatsApp. Lá, o app não é relevante para a desinformação. Aqui, sim", afirma Tania Montalvo, editora executiva do Animal Político, um dos sites de jornalismo político mais lidos do México.

"É claro que as pessoas também compartilham fake news no Facebook e no Twitter. Mas no WhatsApp as mensagens são mais violentas e as mentiras maiores", completa Montalvo.

"O debate político no WhatsApp é um fenômeno muito latino-americano. Os países desenvolvidos, como os Estados Unidos, usam pouco o app. Já no Brasil e no México, o conteúdo político é muito compartilhado na plataforma, principalmente nos grupos", explica Moura.

Foi o que ocorreu no Brasil em maio, quando a greve dos caminhoneiros parou o país por 10 dias. O protesto foi mobilizado pelo WhatsApp.

"Assim como no México, acredito que o Brasil vai passar pelas eleições com uma maré de fake news no WhatsApp muito forte", avalia o brasileiro, que também pesquisa o uso de redes sociais nas eleições na Universidade George Washington, nos Estados Unidos.

Fakes miram López Obrador, em primeiro lugar nas pesquisas

Grande parte das mentiras espalhadas nas eleições mexicanas são direcionadas ao candidato que está em primeiro lugar nas pesquisas de opinião: Andrés Manuel López Obrador, do Movimiento de Regeneración Nacional (Morena), ex-prefeito da Cidade do México, de esquerda.

Conhecido no país pelas suas iniciais, AMLO, ele já foi filiado ao Partido Revolucionário Institucional (PRI), grupo político que governou o México por décadas e do qual faz parte o atual presidente Enrique Peña Nieto.

Hoje, López Obrador é oponente do PRI, que tem um candidato próprio - o ex-ministro José Antonio Meade, em terceiro lugar nas pesquisas.

Porém, um dos vídeos falsos que circula no México diz que López Obrador seria o verdadeiro candidato do PRI: "Não dê seu voto para o PRI. Não vote por AMLO". É uma mensagem que favorece o segundo colocado nas pesquisas, o candidato Ricardo Anaya, do conservador Partido de Ação Nacional (PAN).

Outra notícia falsa relacionada a López Obrador é um suposto vídeo em que o Papa Francisco teria dito que "as ideologias de AMLO são ditaduras que não servem". O vídeo mentiroso foi visto no Facebook mais de 2,5 milhões de vezes.

Também estão circulando no WhatsApp diversos vídeos satíricos sobre López Obrador. Em um deles, é chamado de velho, incapaz de governar o país - tem 64 anos, o candidato à Presidência mais velho. Em outro, adquire um "kit autoritarismo do século XXI, ensinado pelos melhores ditadores da América Latina".

"A campanha de López Obrador está, basicamente, se defendendo de ataques no WhatsApp. Tentam colar nele a imagem do novo Hugo Chávez (ex-presidente da Venezuela) e ele tenta se desvencilhar", afirma Maurício Moura.

Mas López Obrador não é o único candidato a ser vítima das fake news. Todos estão no radar. Outro vídeo que viralizou, por exemplo, afirmava que o candidato Anaya apoiava a ideia do presidente americano Donald Trump de construir um muro na fronteira entre Estados Unidos e México - medida rechaçada pelos mexicanos. Também era mentira.

Por outro lado, a eleição mexicana está cheia de fatos que parecem falsos, mas são verdade. Circulou nas redes sociais que a campanha de Anaya, por exemplo, criou cartões bancários com a inscrição "$1500 pesos mensais", que vinham acompanhados de uma carta em que o presidenciável dizia: "agradeço seu apoio".

Muita gente achou que era mentira, mas não. Era um protótipo real de um programa de Anaya, pelo qual cada mexicano terá direito a uma renda mínima. A propaganda foi criticada por ser clientelista - pede voto enquanto promete dinheiro.

As notícias falsas ganharam destaque em 2016, durante as eleições americanas que elegeram Donald Trump. Na época, o Facebook foi inundado por informações mentirosas. Segundo análise do BuzzFeed News feita na rede social, as 20 maiores notícias falsas tiveram mais alcance que as 20 maiores notícias verdadeiras.

Colocado contra a parede, o Facebook se comprometeu a implementar medidas para combater a propagação de notícias falsas. No Brasil, elas já estão em vigor. Durante as eleições, isso deve se intensificar.

Já no WhatsApp, o combate às fake news é muito mais difícil. O conteúdo vai direto de um usuário para outro, em um diálogo criptografado. Assim, o app não tem conhecimento sobre o que está sendo compartilhado e nem sabe quantas pessoas receberam um determinado conteúdo.

Além disso, não há registro de quem foi o autor original da informação. As mensagens vão se espalhando em um esquema de pirâmide anônima e é impossível rastrear em que celular e quando uma mensagem viral foi gerada.

"Minha hipótese é que é muito mais fácil compartilhar uma fake news em um canal privado como o WhatsApp, porque você não corre o risco de receber críticas públicas por estar compartilhando mentiras", completa a jornalista Montalvo, do Animal Político. Enquanto isso, no Facebook, um comentário crítico fica visível para todos os amigos.

Mexicanos lançam iniciativa para combater fake news nas eleições

"A tia Elenita e o primo Jorge estão compartilhando, outra vez, notícias suspeitas no WhatsApp? Nos mande essa informação duvidosa com a hashtag #QuieroQueVerifiquen (quero que verifiquem)".

A mensagem acima até dialoga com a realidade brasileira - afinal, quase todo mundo tem um parente que compartilha notícia falsa no WhatsApp - mas foi postada no Twitter no México.

O autor do post é o Verificado 2018, uma plataforma de checagem de conteúdo do WhatsApp e das redes sociais, criada este ano por um grupo de jornalistas mexicanos.

O objetivo é enfrentar a multiplicação de notícias falsas nas eleições. Como funciona? Primeiro, o público envia uma mensagem para o projeto - no WhatsApp, Twitter ou Facebook - com a informação que gostaria de checar. A plataforma, então, escolhe os pedidos cujos conteúdos estão sendo mais compartilhados.

Depois, verifica se é verdade, transforma a investigação em vídeos e imagens - com uma linguagem cheia de memes - e envia de volta para quem perguntou.

A diferença em relação a grupos de checagem de informações brasileiros é essa ponte com o público. No WhatsApp, o Verificado já recebeu mais de 45 mil mensagens - e respondeu 26 mil delas com conteúdo checado.

Já no Twitter, a hashtag do projeto (#QuieroQueVerifiquen) foi usada 25,8 mil vezes. No Facebook, foram 8,5 mil pedidos. Até agora, mais de 350 histórias foram publicadas.

A equipe é formada por membros de dois grupos jornalísticos: o Animal Político, a AJ+ México - um braço digital da Al Jazeera. Mais de 90 organizações são parceiras na distribuição do conteúdo, como a Televisa, mais importante rede de TV do México.

Grande parte dos conteúdos falsos recebidos pela equipe do Verificado 2018 vieram do WhatsApp. "O WhatsApp está desempenhando um papel importante na difusão de notícias falsas. O conteúdo que nós mais recebemos para verificar no app são teorias de conspiração, além de correntes com notícias falsas", diz Yuriria Ávila, uma das jornalistas mexicanas que faz as checagens do Verificado.

"O WhatsApp é um desafio particular, porque é uma conversa privada, o conteúdo não fica público como no Facebook e no Twitter", afirma Diana Larrea, editora de conteúdo da Al Jazeera Media Institute e integrante da equipe do Verificado 2018.

"Não dá para deixar o WhatsApp de lado. Mas achamos fake news em todas as plataformas. Então, na verdade, não podemos negligenciar nenhuma", acrescenta Larrea.

Truques para identificar se uma informação é falsa

Além de checagens, o Verificado 2018 produz tutoriais para ajudar o público a identificar uma mentira. Entre eles, estão seis dicas para frear as notícias falsas - válidas tanto no México quanto no Brasil.

Em primeiro lugar, se você não leu a notícia, não compartilhe. O título pode ser enganoso. Segundo, sempre procure quais são as fontes. Quem disse? De onde tiraram a informação? Se não sabe de onde veio, a notícia pode ser falsa.

Terceiro, tome cuidado com notícias super exclusivas, mas que não foram replicadas por mais ninguém. "Quando mais ninguém fala de uma notícia, o mais provável é que seja mentira", explica o Verificado 2018.

Também é preciso ter atenção com o disse-que-me-disse. Uma notícia que cita como fonte outra notícia, que por sua vez cita uma terceira, sem informar a fonte original da informação, provavelmente é falsa.

Além disso, se a notícia está cheia de erros de ortografia ou se tem mais adjetivos do que dados, pode ser mentira. "Você também tem o poder de barrar a desinformação", conclui a equipe do Verificado 2018.

"Nós sentimos que as pessoas estão mais conscientes de que as notícias falsas estão sendo espalhadas. E que estão mais cautelosas e céticas sobre a informação que recebem nas redes sociais", fala Yuriria Ávila.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida eleitoral para o Planalto, seguido por Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (rede), aponta a nova pesquisa Ibope, contratada pela Confederação Nacional das Indústrias, divulgada nesta quinta-feira.

ELEIÇÕES
59% dos eleitores dizem que não querem nenhum candidato ou não sabem quem escolher

Diante da lista de candidatos, 33% dos entrevistados disseram preferir Lula, contra 15% de Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), 7%, e Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), 4% cada. No cenário estimulado sem Lula, Bolsonaro marca 17%, Marina, 13%, Ciro, 8% e Alckmin 6%. A pesquisa não é comparável com anteriores porque os cenários testados são diferentes.

Já na sondagem sobre avaliação de governo, o presidente Michel Temer atingiu novo recorde de rejeição: 79% dos respondentes desaprovam a gestão em junho, contra 72% em março.

A pesquisa ouviu 2 mil eleitores entre os dias 21 e 24 de junho e tem margem de erro de 2%.

Mas, há mais a ser visto na pesquisa. A BBC News Brasil separou alguns dados revelados pela sondagem:

Quanto mais pobre o eleitor, mais chances de votar em Lula. O contrário vale para Bolsonaro

A pesquisa mostra que as intenções de voto em Lula aumentam quanto menor é a renda do eleitor. No caso de Bolsonaro, o oposto acontece: o nível de preferência é maior entre os mais ricos. Em respostas estimuladas, Bolsonaro conquista 29% das menções entre aqueles eleitores com renda familiar de mais de 5 salários mínimos. Nessa faixa de renda, Lula marca 17%.

No outro extremo, o petista amealha 45% de apoio entre aqueles que têm até 1 salário mínimo de renda familiar. Entre os mais pobres, Bolsonaro tem apenas 7%.

O mesmo fenômeno se repete em relação à escolaridade. Na estimulada, Lula obtém 44% da preferência daqueles que concluíram até a quarta série do ensino fundamental, enquanto Bolsonaro registra apenas 5% nesse grupo.

Entre aqueles eleitores com curso superior, a intenção de voto de Lula cai para 20%. Bolsonaro registra 22%.

Marina, Ciro e Alckmin demonstram pouca variação entre os índices de preferência quanto à escolaridade e à renda.

Voto de Bolsonaro é majoritariamente de homens

Dentre os homens, Bolsonaro obtém 21% das preferências, enquanto só 9% das mulheres que responderam à pesquisa afirmam que votarão no ex-militar.

Já Lula tem 35% da preferência delas, enquanto 31% dos homens dizem escolhê-lo.

As mulheres se mostram mais desiludidas: 25% dizem que votarão branco ou nulo. Entre os homens, esse percentual atinge 18%.

Sem Lula, Marina e Ciro ganham de Bolsonaro no Nordeste

Em um cenário sem o presidente Lula, Bolsonaro obtém a maior taxa de preferência entre os demais candidatos nas regiões Norte/Centro-Oeste (19%), Sudeste (19%) e Sul (21).

O Nordeste é seu ponto fraco, com apenas 10% de menções. Ali, ele perde tanto para Marina Silva, que registra 16% das preferências, quanto para Ciro Gomes, que tem 14%.

Collor lidera rejeição junto com Lula e Bolsonaro

Lula e Bolsonaro polarizam preferências e estão na liderança da pesquisa. São também os campeões da rejeição: 32% dos eleitores dizem que não votariam em Lula em hipótese alguma e 31% afirmam o mesmo em relação a Bolsonaro. O ex-presidente Fernando Collor de Melo divide com ambos a aversão dos eleitores.

Collor, no entanto, registra apenas 1% das intenções de voto em seu melhor cenário.

6 de cada 10 eleitores não sabem em quem votarão ou não querem votar em ninguém

A pesquisa revela que 59% de eleitores ainda não sabem em quem votar ou não pretendem escolher ninguém: 31% dos respondentes disseram que anularão ou assinalarão branco na urna, enquanto 28% não sabem ou não responderam.

"É um número mais alto de indefinição do que o visto em outras eleições nesse mesmo período", afirma Márcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência, responsável pela sondagem. "Nas pesquisas, as pessoas estão expressando uma preocupação em ter um voto consciente, citam interesse em ver programas e propostas dos candidatos. E há uma incerteza sobre quem serão os candidatos", completa.

Insatisfação com Temer é maior entre os jovens e menor entre os mais velhos

Eleitores entre 16 e 24 anos são os mais insatisfeitos com a gestão Michel Temer (MDB). Apenas 1% dos respondentes nessa faixa etária avalia o governo como ótimo ou bom. Com a margem de erro, o percentual pode chegar a zero.

E 82% dos jovens qualificam o governo como ruim ou péssimo.

Entre os entrevistados com mais de 55 anos, Temer consegue seu maior percentual de ótimo ou bom: 5%. E 71% deles dizem que a gestão é ruim ou péssima.

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