O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28), o veto do presidente Lula (PT) sobre saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas” em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Os parlamentares tornaram a legislação mais rigorosa. Também passam a ser proibidas as saídas para visita à família e para participação em atividades que, na avaliação dos defensores do veto, contribuem para o retorno ao convívio social.
O veto foi derrubado por 314 votos a 126 votos dos deputados, com 2 abstenções. Na votação dos senadores, o veto foi derrubado por 52 votos a 11 votos, com 1 abstenção.
A maioria da bancada paraibana votou para derrubar o veto de Lula. Confira a relação dos votos logo abaixo.
Na prática, o benefício somente será dado a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, em projeto aprovado no mês de março. Em abril, Lula vetou o texto. Agora, o parlamento reverteu a decisão.
Como funciona atualmente
A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.
O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.
Os parlamentares que apoiam a saidinha alegam que cerca de 95% dos presos que são beneficiados retornam para a prisão, e que a derrubada do veto prejudica essa maioria que segue as regras.
Por outro lado, os parlamentares que votaram contra o veto citam casos de violência envolvendo os presos que não voltam para os presídios.
O fim das saidinhas ganhou impulso depois do assassinato do policial mineiro Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro desse ano, baleado na cabeça por um detento em “saidinha”.
Como votou a bancada da Paraíba
Da Paraíba, votaram ‘não’ ao veto do presidente Lula, ou seja, para derrubar o veto, os deputados Cabo Gilberto (PL), Mersinho (PP) e Wellington Roberto (PL), e os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Daniella Ribeiro (PSD).
Votaram ‘sim’ ao veto do presidente Lula, ou seja, para manter o veto, os deputados Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Murilo Galdino (Republicanos).
Se ausentaram da votação, Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Wilson Santiago (Republicanos), Hugo Motta (Republicanos), Ruy Carneiro (Podemos), Romero Rodrigues (Podemos) e o senador Efraim Filho (União).
Com informação de G1 e Agência Câmara
