O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa em face de 7 ‘funcionários públicos fantasmas’; de um secretário municipal; de três vereadores e de uma gestora escolar, por enriquecimento ilícito.
As ações foram propostas pelo promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral (que atua na defesa do patrimônio público) à Vara Única da comarca.
Em um dos casos, o MP apura a existência de 4 servidores ‘fantasmas’ na Câmara de Vereadores de Conceição. O MP pediu e a Justiça determinou o bloqueio de recursos dos investigados.
Além dos quatro servidores também são alvos da ação três vereadores e uma gestora escolar. É que alguns dos ‘fantasmas’ são parentes dos parlamentares.
Já na prefeitura de Conceição, dois casos foram identificados.
Segundo o MP, os investigados moram em João Pessoa, a 470 quilômetros de distância de Conceição, onde deveriam trabalhar. Um deles, inclusive, é estudante de Medicina em uma universidade particular da capital paraibana, o que evidencia a incompatibilidade de horários entre a prestação laboral e o estudo do curso universitário. Juntos, eles teriam recebido R$ 75 mil do Município, sem terem dado a devida contraprestação laboral.
Nesse processo o MP firmou acordos de não persecução civil e penal (ANPC e ANPP) e os investigados se comprometeram a ressarcir os valores.
No caso de Santana de Mangueira, o MP acionou o um secretário municipal e uma servidora.
Nas três ações o Ministério Público aponta prejuízos aos cofres municipais de R$ 250 mil. Até agora as prefeituras de Conceição e Santana de Mangueira, assim como a Câmara Municipal de Conceição, ainda não se manifestaram sobre as ações.
