O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon) determinou que o Partage Shopping, em Campina Grande, pague uma multa de R$ 1.615.944,44 por dano coletivo pela morte de Maria do Socorro Silva, de 64 anos, que morreu após ser atingida por uma lâmina de vidro que caiu da fachada do shopping center, em novembro de 2023.
De acordo com a decisão do órgão, a multa é aplicada devido ao dano coletivo decorrente do incidente que resultou na morte da consumidora. Esse incidente também resultou em sérias questões sobre a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais na garantia do bem-estar de seus frequentadores e na segurança dos mesmos.
O valor da multa será destinado ao fundo especial de Defesa do Consumidor, que visa financiar projetos de interesse social e a reparação de danos causados à coletividade, dentro da esfera de consumo. Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o shopping center já foi notificado da decisão administrativa e a decisão ainda cabe recurso à Junta Recursal do MP-Procon. O shopping não se pronunciou sobre a decisão do MP-Procon.
Maria do Socorro Silva, de 64 anos, morreu após ser atingida por uma estrutura de vidro que caiu da fachada do Partage Shopping, em Campina Grande, em 26 de novembro. A vítima estava deixando o local quando o fato aconteceu. Ela estava acompanhada de duas sobrinhas. Uma delas, que carregava o filho recém-nascido no colo, foi atingida de raspão na testa e na perna pela estrutura que caiu. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi chamado ao shopping, mas a mulher morreu ainda no local.
Laudo apontou ressecamento em parte da estrutura que cedeu e matou mulher
O laudo da perícia foi divulgado 18 dias após o acidente. Dentre as considerações, o laudo apontou que pequena parte do material estava se desprendendo da estrutura, com o aspecto ressecado.
De acordo com o documento, foi observado que a tonalidade de uma placa divergia das demais, o que indica que ela possivelmente substituiu outra placa. O laudo também diz que a placa de vidro desprendida da estrutura metálica levou consigo todo o material de fixação, não sendo possível a visualização da equipe pericial nem o contato com o material até então desconhecido.
A investigação ainda mostrou que as placas foram fixadas na estrutura metálica através de material de função colante, sendo esta a única fixação observada na estrutura, sem a presença de outros métodos construtivos.
O laudo ainda explica que, durante a visita, a equipe de perícia não teve contato com nenhum responsável do shopping, nem foram visualizados documentos que tratam da colocação, garantia ou periodicidade de manutenção da fachada de vidro.
