O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou o Edital 01/2024, que autoriza a formação da lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Justiça da Paraíba para o preenchimento de vaga de desembargador por membro ou membra do Ministério Público.
As inscrições começam hoje e irão se estender por cinco dias.
A sessão do CSMP para a escolha dos seis candidatos ao quinto constitucional está marcada para a próxima quarta-feira, 05 de junho.
Poderão se inscrever membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira. A regra do quinto constitucional está prevista na Constituição Federal (CF) e na Lei Orgânica do Ministério Público (Lomp – Lei Complementar 95/2010), a qual garante 20% das vagas nos tribunais a integrantes que não sejam da magistratura, ou seja, a membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Remoção e promoção
Além do edital, o CSMP também autorizou a expedição dos editais de remoção e de promoção de membros do Ministério Público que devem concorrer aos sete novos cargos de procurador de Justiça do MPPB.
As vagas estão previstas na Lei 13.237/2024, de iniciativa do chefe do Ministério Público, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada, no último dia 15, pelo governador João Azevedo. Com isso, o número de procuradores aumentará de 19 para 26.
O custo para as novas vagas e gabinetes, no caso dos procuradores, será superior a R$ 1,3 milhão.
